Projeto prevê que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelo Congresso

Os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-RJ) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) elaboraram um projeto de lei que, se aprovado, faria com que as demarcações de terras indígenas fossem submetidas à aprovação do Congresso Nacional antes de serem regulamentadas. De acordo com os deputados, a justificativa é reduzir as polêmicas em torno de demarcações, como no caso de Raposa Serra do Sol.

Aldo Rebelo acredita que esse projeto irá criar uma instância onde as pessoas podem negociar e discutir as demarcações de terras indígenas. Atualmente, as demarcações são feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça decreta e o Presidente da República homologa a terra indígena.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que julga Raposa Serra do Sol, ao comentar a lei para o jornal O Estado de S. Paulo, tudo o que se faça para ter mais segurança no processo de demarcação é bem vindo, desde que não entre em conflito com a Constituição.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) também tem opinião parecida, e acredita que a proposta democratiza o processo de demarcação, já que hoje as demarcações se concentram nas mãos do poder executivo.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), também em depoimento para o jornal O Estado de S. Paulo, acredita que o projeto "politiza" a demarcação de terras indígenas. "Os estados da região Norte e suas bancadas vão ficar barganhando e pressionando contra a demarcação. Não podemos esquecer que índio não tem representação no Congresso".