OESP, Nacional, p. A4
12 de Abr de 2009
Projeto permite mineração dentro das reservas
Exploração só ocorrerá com aval das tribos, que serão remuneradas pelas empresas
Felipe Recondo, BRASÍLIA
Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da necessidade de estimular a economia, o governo e o Congresso vão retomar a articulação para aprovar um projeto de lei que permita a exploração em terras indígenas de recursos minerais - desde que considerados essenciais para o País - por empresas privadas.
O assunto é polêmico e divide os povos indígenas, mas o governo encontrou uma solução que deve atender tanto as comunidades contrárias à exploração como as favoráveis: os índios serão consultados previamente pelo governo e poderão barrar a exploração dos recursos minerais em suas terras.
As comunidades que aceitarem a exploração poderão autorizar o ingresso das empresas. Receberão, como contrapartida, o pagamento pela ocupação e retenção da área, terão participação nos resultados e serão indenizados por eventuais danos. Os indígenas que não quiserem a mineração terão autoridade para vetar o acesso dos mineradores e o governo terá de respeitar a decisão.
A exploração de minérios nas terras indígenas é hoje vedada. Nem mesmo aos indígenas é permitida a lavra. A Constituição libera a atividade, mas exige para isso a aprovação de lei específica para regular a prática. Como essa lei nunca foi aprovada, nada pode ser feito.
O governo esteve prestes a aprovar a proposta no final do ano passado, mas a articulação não foi concluída no Congresso. Agora, quer se valer do interesse do setor privado pela exploração das riquezas minerais em terras indígenas para acelerar a votação do estatuto dos povos indígenas. Por isso, atrelou uma proposta à outra.
RECURSOS HÍDRICOS
O poder dado às comunidades indígenas para vetar a mineração não deve valer para a exploração dos recursos hídricos para produção de energia nas terras dos índios. Se for de interesse nacional e houver a autorização do Congresso, o governo poderá construir, por exemplo, uma hidrelétrica em terra indígena, mesmo que a comunidade seja contra.
As lideranças indígenas não concordam com esses termos, mas o governo adiantou que não abre mão. Argumentam os técnicos da área que o interesse da população de um Estado inteiro não pode ser prejudicado por uma comunidade. Mesmo assim, o responsável pelo empreendimento deverá compensar as comunidades com o pagamento de indenização equivalente a 0,5% do valor da energia produzida.
OESP, 12/04/2009, Nacional, p. A4
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.