Projeto libera ocupação de restinga

Projeto libera ocupação de restinga
Proposta de resolução, que deve ser votada hoje pelo Conama, pode prejudicar mata; Minc diz que mudou de idéia

Afra Balazina

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode retirar a proteção permanente das áreas de restinga no País. Se aprovada, a medida provocará, na avaliação de ambientalistas e do Ministério Público Federal, um aumento do desmate de mata atlântica, bioma já ameaçado no Brasil. A restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, muitas vezes coberto por vegetação. A área é cobiçada por resorts e condomínios que querem se instalar no litoral.

Atualmente, é considerada Área de Preservação Permanente (APP) - região que não pode ser alterada - uma faixa de restinga de no mínimo 300 metros, medida a partir do ponto mais alto em que chega a maré. Porém, a proposta de resolução que está na pauta do Conama prevê a revogação desse dispositivo. A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, da Procuradoria da República em São Paulo, preocupa-se com a aprovação. "Essa norma permitiu uma grande preservação e a regeneração de mata onde ela estava destruída ao longo da costa . E, agora, estão querendo revogá-la na calada da noite." Em sua opinião, é grave um órgão como o Conama se posicionar dessa forma. "O conselho fez uma moção ao Congresso porque os parlamentares estavam querendo alterar o Código Florestal para reduzir as APPs. E, agora, age da mesma maneira."

O Ministério Público Federal e o Estadual participam do conselho como convidados, mas não têm direito a voto. O governo federal detém a maioria dos assentos no Conama, que inclui ainda governos estaduais e municipais, setor empresarial e a sociedade civil.

Cybele da Silva, da Associação EcoJuréia, que pediu vistas ao processo, teme que a resolução cause um grande dano ambiental. Para o ambientalista Carlos Bocuhy, do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), a praia virgem de Itaguaré (próxima à Riviera de São Lourenço, em Bertioga), assim como boa parte do litoral norte de São Paulo, poderia ser prejudicada com a medida.

NOVA POSIÇÃO

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que assina a proposta de resolução, afirmou ontem à noite ter mudado de posição. Ele disse ter visto que o texto estava com "problema" e que vai propor hoje aos conselheiros a manutenção da preservação obrigatória dos 300 metros nas restingas.

Porém, disse, poderá flexibilizar o tamanho da proteção (para mais ou para menos) após a realização de estudos pelos Estados. "O litoral nunca é uma linha reta, pode determinar que numa parte é 200, noutra 400 metros", afirmou Minc.

Antes de o ministro se posicionar, o coordenador do núcleo mata atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Shaffer, defendeu a resolução.

"Não estamos retirando proteção da restinga preservada." Segundo ele, a resolução é parte da regulamentação da Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006. "Não vai trazer prejuízo para o que sobrou de vegetação. A partir dela, a lei da mata atlântica que vai garantir a preservação, inclusive além dos 300 metros, quando houver vegetação", explica Shaffer.

Já as áreas sem vegetação ou ocupadas, como Copacabana e Guarujá, perdem a proteção nas restingas. Segundo ele, a resolução foi construída ao longo de dois anos e meio de discussão. "Mas qualquer conselheiro pode apresentar emenda para mudá-la."

OESP, 02/09/2009, Vida, p. A18