Projeto encarece novas reservas indígenas

Projeto encarece novas reservas indígenas
Pela proposta, proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios de índios passarão a ter direito a indenização total

Roldão Arruda

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de dar parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no País. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total.
Isso significa que o governo terá de pagar pelas benfeitorias e também pelo valor da terra nua. Hoje só é paga a indenização das benfeitorias consideradas úteis e necessárias. O proprietário não recebe nada pela terra.
A emenda também amplia as possibilidades de ações na Justiça para contestar a demarcação do território indígena, segundo explicações do relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS). "A proposta altera o artigo 231 da Constituição, que, além de proibir o governo de pagar pelas terras, também impede que o proprietário reclame em juízo, contestando o ato do presidente da República que criou a reserva indígena", diz ele.
A proposta foi aprovada na CCJ na quarta-feira, após o relator ter apresentado um parecer favorável. Entre os senadores presentes à reunião, dois votaram pela não-aprovação da proposta - os petistas João Pedro (AM) e Eduardo Suplicy (SP).
As principais articulações pela aprovação foram conduzidas pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura. "Essa mudança constitucional sinaliza o amadurecimento em relação à segurança jurídica", diz ela. "Não é admissível que os proprietários recebam um documento legal do Estado, dizendo que a terra lhes pertence e, 40 anos depois, sejam notificados de que devem deixar o lugar, porque a terra é dos índios e não adianta reagir."
Os defensores da emenda têm pressa em aprová-la por causa do debate que se trava em Mato Grosso do Sul, onde os índios guaranis reivindicam territórios ocupados por fazendeiros, alegando que são terras tradicionais indígenas.

''É uma janela para o entendimento''
Para líder ruralista, proposta abre porta para negociações.

Eduardo Correa Riedel Presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul

Como vê a proposta que altera os critérios de desapropriação para a formação de reservas?

Vejo como uma luz no fim do túnel. Aqui em Mato Grosso do Sul não existe grileiro, não existe ocupação ilegal da terra. Toda estrutura fundiária é legalizada. Não nos opomos à busca, pela União, de terras para a formação de territórios indígenas. Mas isso não pode ser feito com a tomada das terras, sem que os proprietários legais sejam indenizados. A aprovação da PEC vai abrir uma janela, para o entendimento. Ninguém quer entregar o que é seu de direito sem reagir, como deseja a Funai e as ONGs que a influenciam diretamente.

''Não é justo que a sociedade pague por terras da União''
Para o advogado da ONG, proposta é uma solução ruim.

Raul Silva Telles
Advogado do Instituto Socioambiental

Os defensores da proposta afirmam que a lei atual restringe direitos dos proprietários na Justiça. Concorda com isso?

Não. Hoje eles contestam até terras homologados pelo presidente da República. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminares a proprietários que contestavam homologações.

E sobre as indenizações?

A proposta é uma solução ruim para a sociedade. Em vários casos, as terras estão em mãos de grileiros, com títulos fraudados. São terras públicas ocupadas ilegalmente e não é justo que a sociedade pague para reaver o que já é da União.

OESP, 20/03/2010, Nacional, p. A18