OESP, Vida, p. A18
14 de Jul de 2005
Proibido desmatar mais que 3 hectares em Mato Grosso
A decisão é do governo federal. Esta e outras medidas serão anunciadas na semana que vem pela Casa Civil
Lígia Formenti
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o governo deve lançar, na próxima semana, uma série de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia. Em especial no Estado de Mato Grosso, responsável por quase metade do desflorestamento registrado no ano passado em toda a região. Entre as ações divulgadas, está a decretação da suspensão da autorização de desmatamento em áreas maiores do que 3 hectares. A expectativa é de que a suspensão se estenda por até um ano, prazo calculado para se criar uma espécie de "blindagem" contra desmatamentos ilegais. As medidas estão em fase final de análise e serão anunciadas pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O novo pacote contra o desmatamento foi discutido ontem, por mais de cinco horas, pela equipe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi. A preocupação do governo é definir ações específicas voltadas para combater a exploração ilegal de madeira no Estado. Além de ser o campeão disparado de desmatamento na Amazônia Legal, Mato Grosso está na mira do governo desde da Operação Curupira, que em junho desbaratou uma quadrilha especializada em fraudar Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) e "esquentar" madeira - ou seja, tornar legal a madeira extraída ilegalmente no Estado.
Depois da operação, uma série de ações foram decretadas, entre elas, a criação de uma Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a intervenção do Ibama no Estado e a suspensão da liberação das ATPFs. A reunião de ontem entre Marina e Maggi foi a primeira de uma série de encontros que devem ocorrer entre as duas equipes. Secretaria, Ibama e Polícia Ambiental deverão atuar juntos nas áreas mais críticas a partir de agora.
O governador procurou eximir a responsabilidade de sua gestão sobre o alto índice de desmatamento no Estado, que chegou a 1,8 milhão de hectares no ano passado. Questionado por que somente agora tais medidas conjuntas com o ministério estão sendo adotadas, ele afirmou: "Esta é uma pergunta que precisa ser feita à ministra. Cabe ao Ibama realizar tais ações de controle."
Ontem, Marina evitou usar o termo moratória para descrever a decisão de suspender as autorizações para desmatamento. "Este é um processo de freios, que vai perdurar até que um sistema melhor de proteção seja criado", disse. O presidente do Ibama, Marcus Barros, fez uma comparação com a Fórmula 1 e definiu a ação como um "pit stop".
Pelo acordo de ontem, Mato Grosso será o primeiro Estado a receber o Sistema de Detecção e Desmatamento em Tempo Real (Deter), um sistema de monitoramento por satélite que está em funcionamento desde junho. Com a integração, Mato Grosso passará a receber diretamente do Inpe informações sobre desmatamentos na região. Um grupo de trabalho também será criado para rastrear a produção agropecuária no Estado.
Para ONG, medida não resolve problema
Ricardo Westin
AÇÃO TARDIA: Para a organização não-governamental Amigos da Terra, a decisão do governo de suspender por um ano a concessão de autorizações de desmatamento em áreas maiores que 3 hectares não resolverá o problema ambiental. Segundo a ONG, quase 70% do desmatamento do País é feito ilegalmente, sem autorização do Ibama ou de órgãos estaduais.
"Do ponto de vista prático, a suspensão das autorizações tem um efeito limitado porque uma parte muito pequena dos desmatamentos ocorre legalmente, com licença", diz o diretor da Amigos da Terra, Roberto Smeraldi. "Além disso, é provável que aquelas pessoas que desmatariam com licença agora passem a fazer isso de qualquer forma, na ilegalidade, o que só vai piorar o problema."
Na opinião de Smeraldi, a melhor forma de impedir o desmatamento ilegal não é aumentar a fiscalização, mas incentivar atividades econômicas mais lucrativas do que aquelas que custam a derrubada de árvores.
Ainda segundo ele, as medidas do governo contra a destruição ambiental, cujo lançamento está previsto para a semana que vem, estão sendo concebidas tarde demais. A derrubada de árvores, diz, ocorre com maior intensidade entre maio e julho. "Quem tinha de desmatar já desmatou."
OESP, 14/07/2005, Vida, p. A18
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