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02 de Abr de 2016
O secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, participou na última semana da programação do seminário "Código Florestal e o Alcance do Desmatamento Ilegal Zero", promovido pela associação Comunicação e Direitos (Andi) e pela ONG Conservação Internacional (CI), em Brasília (DF).
Justiniano falou sobre as experiências do projeto no processo pós Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante o painel sobre Incentivos Econômicos para Implantação do Código Florestal. "A agenda pós CAR, entendida como uma etapa necessária após o cadastramento do produtor, envolve a análise e a validação do CAR, o monitoramento do cadastro para evitar novos desmatamentos e checagem se houve a regularização necessária para recompor áreas de Àreas de Preservação Permanente e Reserva Legal" explicou.
O secretário destacou benefícios atrelados ao CAR, como a criação do ICMS Verde, que repassa recursos para os municípios de acordo com critérios ambientais. No ano passado, o Governo do Estado repassou mais de R$ 70 milhões. Em 2017, o montante repassado será de cerca de R$ 140 milhões. Justiniano também ressaltou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
"O Pará foi reconhecido como o único estado que está implantando efetivamente o Código Florestal e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recentemente implementado pela Semas e que está sendo amplamente divulgado nas Caravanas Ambientais organizadas pelo órgão. Vale ressaltar, ainda, a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI), nossa principal ferramenta de monitoramento do desmatamento no âmbito do CAR", completou.
No que se refere à análise e validação do CAR, o Estado também está trabalhando na estratégia de descentralização dos municípios. "O PMV vai capacitar pelo menos 34 municípios a fazerem validação. Eles vão usar o sistema do SIGAM (Sistema Integrado de Gestão Ambiental) e SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), que vão ter perfil de acesso para os municípios", antecipou.
As ferramentas citadas por Justiano, usadas pelo Programa Municípios Verdes e pela Semas, permitem a análise automática ou semiautomática do cadastro, o que confere celeridade ao processo e permite sua validação em um espaço curto de tempo.
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