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03 de Set de 2013
Uma das maiores iniciativas para a restauração da Mata Atlântica no sul da Bahia - o Programa Arboretum, que tem a participação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - teve sua pedra fundamental lançada no último dia 28/8, em Teixeira de Freitas (BA).
O lançamento ocorreu durante o "Encontro Interinstitucional de Restauração, Conservação e Economia Florestal", que discutiu estratégias, instrumentos e experiências de recuperação para a vegetação do bioma.
Segundo o diretor de Pesquisa e Informações Florestais do SFB, Joberto Freitas, o Programa Arboretum pode se tornar uma referência nacional em pouco tempo, pois reúne todas as condições necessárias para a recuperação florestal em larga escala. "A região sul da Bahia abriga remanescentes do bioma Mata Atlântica que precisam ser conservados. O Programa poderá contribuir para isso e ainda viabilizar a produção florestal sustentável com espécies nativas por proprietários rurais. As instituições locais presentes no evento receberam muito bem o Arboretum, o que já é um passo para o sucesso."
Adequação ambiental
De acordo com o coordenador regional do Núcleo Mata Atlântica (Numa) do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Fábio Corrêa, o Programa deve viabilizar a adequação ambiental de atuais 846 propriedades rurais que envolvem uma área de aproximadamente 360 mil hectares. O Arboretum prevê ações como a produção de mudas; a criação de uma rede de semente; e a instalação de viveiro, herbário, sementeiro e laboratório. A expectativa é que sejam disponibilizadas sementes de espécies naturais da Mata Atlântica, e realizado o plantio com geração de renda para os proprietários rurais.
O Programa ganhou corpo por meio da atuação do MP, que em dezembro de 2011 formalizou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de celulose da região exploradoras da produção de eucalipto, em virtude do plantio da espécie em desconformidade com a legislação. Umas das consequências do TAC é que as empresas vão custear e manter a estrutura e ações do Programa, em um total máximo de investimentos de R$ 30 milhões, incluindo custos de manutenção de R$ 100 mil por mês ao longo de uma década.
O Programa está sendo viabilizado por meio de cooperação técnica que envolve o SFB por meio de sua Base Avançada em Teixeira de Freitas, a Fundação José Silveira, Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora/JBRJ), Superintendência de Pesquisas e Estudos Ambientais da Secretaria estadual do Meio Ambiente e Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA). Segundo o promotor Fábio Corrêa, outros acordos de cooperação técnica estão em vias de ser firmados.
Debates
O superintendente de Pesquisas e Estudos Ambientais da secretaria estadual do Meio Ambiente, Luis Ferraro, falou sobre a dificuldade de realizar uma política de restauração na Bahia. Entre os obstáculos, ele listou a falta de quantidade e qualidade de mudas e sementes, e da deficiência quantitativa de técnicos. Dentro deste contexto, ele considerou o programa "quase uma política regional de restauração para produzir o conhecimento que ainda não existe, e estimular o querer, que às vezes se dá na marra, com os TACs (Termo de Ajustamento de Conduta)".
Joberto Freitas apresentou o papel do órgão no uso e conservação das florestas e destacou as principais ações do serviço florestal em todo o território nacional. A pesquisadora do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), Eline Martins, informou, com base em dados do Livro Vermelho da Flora do Brasil, que aproximadamente 61 espécies estão em ameaça de extinção no sul da Bahia, entre elas 32 de famílias botânicas. Ela disse que vê no Arboretum uma oportunidade de elaborar e implementar áreas de conservação para estas espécies ameaçadas da região.
Dois dos temas mais debatidos durante o evento foram a silvicultura (plantio de árvores pelo homem) e o manejo florestal, que prevê uma segunda exploração de madeira após intervenções para a recuperação da floresta. O fundador da empresa do setor florestal Amata, Roberto Waack, argumentou que experiências na Europa mostram exemplos exitosos de manejo. Em sua apresentação, ele falou sobre o mercado de madeira no Brasil. Waack disse que o País é quarto maior consumidor de madeira do mundo. Ele destacou que o debate mundial sobre o valor da floresta hoje está fragmentado entre "gente que considera o valor do metro cúbico e gente que considera o valor da quantidade de gás carbônico retirado da atmosfera".
Além deles, fizeram apresentações durante o primeiro dia de evento o professor da Universidade Católica de Brasília, Eduardo Gonçalves (com o tema Produtos Florestais Não Madereiros); e Beto Mesquita, da Conservação Internacional (Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e cadeia produtiva da restauração). Representantes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores compuseram a mesa de abertura. A coordenadora de Restauração da SOS Mata Atlântica, Aretha Medina, e a professora Édila Coswosk, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), fizeram as mediações das duas mesas redondas, que contaram com perguntas e observações do público.
http://www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/programa-de-restauracao-da-…
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