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Autor: Bruno Lima / Bárbara Nogueira
04 de Fev de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou Ação Civil Pública para que a empresa Reflorestamento Carvoejamento do Tocantins Ltda (Recato) promova a reposição florestal da área destruída em serra do município de Monte do Carmo (TO). Em 2007, a empresa foi habilitada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para administrar Programas de Fomento Florestal, mas foram verificadas irregularidades no cumprimento das atividades.
Após um incêndio ter atingido a vegetação na serra de Monte do Carmo, o Ibama realizou vistorias na área e identificou várias falhas no plantio, como a presença de ervas daninhas que serviram de combustível para o incêndio e a falta de cuidados na prevenção de queimadas.
A Procuradoria Federal em Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama acionaram então a Justiça Federal para que a empresa cumpra o cronograma previsto em acordo firmado com a autarquia, e que apresente um projeto de reposição florestal da área destruída. Na ação, os procuradores argumentaram que o incêndio era previsível e que a empresa não adotou providências necessárias para impedir o ocorrido.
As procuradorias sustentaram também que a reposição florestal busca compensar a exploração vegetal, por meio de plantio de mudas e liberação de créditos para as empresas responsáveis pelos projetos. PF/TO e PFE/Ibama defendem que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, uma vez que o Ibama é responsável por executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais. Os procuradores federais também solicitaram o bloqueio dos bens dos sócios da Recato, como forma de assegurar o cumprimento das atividades.
A ação será analisada pela Justiça Federal do Tocantins.
A PF/TO e PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Civil Pública n 651-82.2011.4.01.4300 - Seção Judiciária do Tocantins
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