FSP, Dinheiro, p. B10
17 de Mar de 2007
Procuradoria quer anulação de licença ambiental
Da agência Folha
O Ministério Público Federal em Rondônia entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do processo de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental das hidrelétricas do rio Madeira, uma das principais obras de infra-estrutura do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O MPF contesta Furnas Centrais Elétricas, que fez o laudo, e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O argumento é que o Ibama, em desacordo com determinação legal, deixou de fazer outro estudo para analisar as futuras linhas de transmissão e as eclusas das hidrelétricas.
Outra suposta falha apontada pelo MPF é a falta de discussão pública dos impactos, crítica que já tinha sido feita por diversas ONGs.
O estudo também não leva em conta como as populações indígenas e ribeirinhas da área serão afetadas, dizem os procuradores responsáveis pela ação.
No final do ano passado, aspectos técnicos do estudo de impacto ambiental das hidrelétricas foram criticados por ativistas e pelo próprio Ministério Público.
FSP, 17/03/2007, Dinheiro, p. B10
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