O Globo, Economia, p. 24
07 de Jul de 2009
Procuradoria processa presidente do Ibama por crime ambiental
Jirau está no centro da discórdia, que pode levar a perda de cargo
Liana Melo
Se a Justiça Federal acatar a ação civil pública impetrada ontem pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia, o presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, pode vir a perder o cargo e ainda pagar multa de cem vezes o valor de seu salário. No centro da discórdia está a usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, que recebeu do Ibama, em junho, a licença de instalação a despeito do parecer contrário dos técnicos do órgão.
Procurado, o Ibama alegou que Messias só irá se pronunciar após ser informado oficialmente da ação. Ele teria, segundo o MPF, ignorado o parecer dos técnicos, que consideraram "incipiente, precisando de informações e comprovação dos estudos de impacto ambiental", a documentação apresentada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil, formado por GDF Suez (50,1%), Chesf (20%), Eletrosul (20%) e Camargo Corrêa (9,9%). O consórcio informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do MPF.
"Essa licença é um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade numa época de consolidação dos princípios democráticos e do reconhecimento da importância do ambiente natural para o equilíbrio do clima e da preservação da vida", denuncia a ação do MPF.
Os técnicos do Ibama foram contra a licença, porque 12 das 32 condicionantes da licença prévia, dada em novembro último, apresentavam pendências. A licença teria sido emitida, segundo o MPF, oito dias depois de os técnicos terem se manifestado contrários a ela. A licença de instalação tem validade de quatro anos e está vinculada ao cumprimento das condicionantes da licença prévia. O licenciamento ambiental é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação.
Para driblar MPF, pecuarista transfere gado no Pará
Envolvida na denúncia do MPF no Pará de negociar carne oriunda de área desmatada na Amazônia, a Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, está negociando seu gado por meio de outras fazendas não embargadas. O MPF considera a operação de "desvio" de boi uma "prática ilegal" e será alvo de investigação, no bojo das ações ambientais já existentes.
"Quem infringe o embargo está sujeito às sanções civis previstas para ilícitos ambientais", avisam os autores da ação no MPF.
Em resposta, a Agropecuária Santa Bárbara nega que a operação em andamento seja "irregular".
O Globo, 07/07/2009, Economia, p. 24
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