Procuradoria do Pará é contra perdão de multa de Belo Monte

Procuradoria do Pará é contra perdão de multa de Belo Monte
Documento fará parte do processo em andamento na Aneel

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) documento rebatendo todos os argumentos da Norte Energia S.A (Nesa) que justificariam os atrasos da obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará e se posicionado contrário ao perdão da multa que poderá ser aplicada pela agência à empresa. O documento fará parte do processo em andamento na Aneel. O órgão regulador já havia recebido nota técnica da Norte Energia explicando o atraso da obra.
O documento do MPF/PA, elaborado pelos procuradores de Belém e de Altamira e por 12 especialistas, apontam que "a própria Norte Energia é a única responsável pelo atraso na emissão de licenças e autorizações".
A Norte Energia, informou o Ministério Público, na nota técnica reivindicando a alteração do cronograma da obra e encaminhada à Aneel, que a agência e o Ibama "seriam os maiores responsáveis pela mudança no cronograma, por terem , respectivamente, atrasado em 61 dias a emissão da Licença de Instalação (licença ambiental) e em 217 dias o Decreto de Utilidade Pública (que permite a desapropriação das áreas atingidas)".
Os procuradores também consideraram "inconsistente" a acusação feita pela empresa de que o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA) de que seriam responsáveis por ela ter "demorado 104 dias para aprovação do Sistema de Transposição de Embarcações - obrigação da empresa para compensar o impedimento da navegação de ribeirinhos e indígenas no Xingu". O MPF disse que a Nesa deveria ter apresentado o mecanismo até 21 de junho de 2011, mas só apresentou o desenho definitivo em agosto de 2012.
"Não se pode alegar que reuniões informativas com indígenas, por requerimento da Funai, entre os meses de fevereiro e julho de 2012, foram causas do atraso no Sistema. Naquele tempo, a concessionária nem sequer havia definido o arranjo técnico", diz o MPF.
A Norte Energia informou que todos os fatos que acabaram ocasionando as paralisações das obras da hidrelétrica de Belo Monte e não foram de responsabilidade da empresa foram informados a Aneel, entre eles "liminares judiciais, perda da janela hidrológica, invasões e bloqueios aos canteiros".
Na nota, a empresa disse ainda que "aguarda manifestação da Aneel sobre os fatos. "Independentemente dos impactos na obra motivados por fatores alheios a responsabilidade da Norte Energia, todas as ações da empresa estão sendo realizadas com o objetivo de cumprir as datas de geração em Belo Monte".
O Ibama, em dois pareceres técnicos afirmou que "era do pleno conhecimento da concessionária que a licença de instalação, que estava prevista para abril de 2011 no contrato de concessão, dependia do atendimento satisfatório de mais de 40 (quarenta) condicionantes socioambientais incorporadas à Licença Prévia (LP) de janeiro de 2010". E complementa que "em abril de 2011 a empresa não havia cumprido suas obrigações socioambientais satisfatoriamente, previstas na LP. Essa era a conclusão do Ibama, lançada nos pareceres técnicos no 88/2010 e no 95/2010." Para o MPF, os motivos que foram expostos pelo Ibama ao negar a conceder a Licença de Instalação foram de "responsabilidade exclusiva da empresa."
Outras justificativas, como a exigência de remoção do povoado de São Pedro, alegada pela Nesa como nova, o MPF explica que já estava prevista desde a fase dos Estudos de Impacto Ambiental, na Licença Prévia e na Licença de Instalação. Também contesta as justificativas da empresa de jogar a responsabilidade na Justiça Federal pelo atraso de Belo Monte, ao ter concedido uma liminar durante 77 dias à Associação dos Criadores de Peixes Ornamentais, impedindo as obras da empresa no rio. E outra liminar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedida ao MPF, que também entrou no cálculo da empresa por ter paralisado as obras por quatro dias em agosto de 2012.
Em nota a imprensa em junho deste ano, a Norte Energia informou que as interrupções das obras em 2011 e 2012 fizeram com que a empresa perdesse a "janela hidrológica" do período de seca na região Norte, "fundamental para os serviços que envolvem movimentação de terra". Como consequência, explica, "a primeira fase do desvio do rio Xingu, programada para dezembro de 2011, só ocorreu em janeiro de 2013, o que veio a comprometer o andamento das obras do Sítio Pimental, fundamentais para a formação do Reservatório Principal".

O Globo, 15/08/2014, Economia, p. 27

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