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Autor: Matheus Leitão
11 de Ago de 2021
Associação Nacional dos Procuradores da República revela que a aprovação da proposta representaria o aumento de riscos ambientais e insegurança jurídica
Procuradores da República apontaram, por meio de sua Associação Nacional, diversos retrocessos no Projeto de Lei no 2.159/2021, que pode flexibilizar as regras para licenciamento ambiental.
Em nota técnica assinada pelos membros do MPF Luis Eduardo Marrocos de Araújo, Marco Antonio Delfino de Almeida e Sandra Akemi Shimad Kishi, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) revela que a aprovação da proposta representaria o aumento de riscos socioambientais alem de uma significativa insegurança jurídica.
Para a ANPR, a lei fragiliza as regras de licenciamento ambiental, incluindo a dispensa do procedimento para uma série de atividades e empreendimentos.
Por exemplo, em relação aos povos indígenas, somente terras homologadas e territórios titulados serão necessários os procedimentos de licenciamento ambiental.
Na avaliação desses procuradores, haverá um impacto significativo ao meio ambiente, além de a lei ser incompatível com diversos artigos da Constituição Federal.
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