Procuradores desencadeiam ações em defesa de quilombos

Procuradores desencadeiam ações em defesa de quilombos
Ministério Público Federal vai dar início a operação para cobrar agilidade do governo na questão fundiária

Roldão Arruda

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o País, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia.
Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão, já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse.
A titulação beneficiou um total de 207 comunidades e abrangeu uma área de 995 mil hectares, nos quais vivem cerca de 13 mil famílias. Isso representa apenas 8,5% do total de comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, a instituição encarregada dessa tarefa.
A lentidão chama a atenção da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial responsável pelas questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Pelas contas de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora daquela câmara, se o ritmo atual for mantido, os quilombolas terão de esperar mais 175 anos para que todas as terras das comunidades já reconhecidas sejam regularizadas e tituladas.
Inoperância. "O principal problema é a lentidão dos processos administrativos relacionados à questão da terra", disse Deborah. Isso significa que, ao contrário do que ocorre com as demandas indígenas, frequentemente paralisadas por intermináveis disputas judiciais, o drama dos quilombolas estaria relacionado sobretudo à inoperância do Incra, responsável pela identificação, regularização e titulação das terras.
Nem todas as comunidades reconhecidas já entraram no Incra com pedidos envolvendo a questão fundiária. Sabe-se, porém, que, do total de 1.281 processos administrativos que hoje tramitam naquela autarquia, o porcentual dos que enfrentam obstáculos judiciais não chega à marca de 5%.
Inicialmente, os procuradores suspeitaram da inexistência de recursos para a desapropriação das áreas de quilombos. Ao verificarem os orçamentos do Incra, porém, constataram que o problema não é a falta de recursos, mas sim de disposição. "A análise dos dados orçamentários dos últimos dez anos mostrou que os porcentuais executados ficaram sempre próximos de zero", disse a subprocuradora-geral.
No governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o levantamento da 6.ª Câmara, a execução orçamentária melhorou consideravelmente e o Incra chegou a assumir o compromisso de executar todos os valores recebidos. Neste ano, porém, ainda não foi titulada nenhuma área quilombola.
É diante deste cenário que os procuradores decidiram desencadear, a partir dos próximos dias, uma ação estratégica destinada a fazer os processos andarem. "Se estiverem na fase de certificação, devem passar logo para a identificação, depois regularização, até a titulação", explicou Deborah.
Programas. Na quarta-feira, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, representantes do MPF vão se reunir em Brasília com lideranças quilombolas, em audiência pública, para ouvir suas reivindicações. Pelo que já se sabe, a ausência de regularização fundiária provoca outros problemas, como a falta de acesso ao crédito rural. Algumas comunidades também não conseguiram acesso ao Luz Para Todos e outros programas federais.
Procurado pelo Estado, o Incra não se manifestou. Na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a diretora de políticas para comunidades tradicionais, Bárbara Oliveira, destacou a expansão de programas sociais do governo em áreas quilombolas. "Quase 90 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais e são beneficiárias de importantes ações do governo, como Luz Para Todos, assistência técnica rural, saneamento, habitação, educação quilombola", disse.
Ainda segundo Bárbara, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novas titulações neste ano.

No Rio, tentativa de regularização já leva mais de 10 anos
Comunidade Santana foi reconhecida como quilombo há mais de 10 anos

Fábio Grellet, Enviado especial / QUATIS (RJ)

A comunidade Santana, povoado com 150 moradores, no município de Quatis, ao sul do Estado do Rio, foi reconhecida como quilombo em 1999. Até hoje, porém, disputa na Justiça o título de propriedade da área de 828 hectares.

Quem chega à localidade vê logo, na parte alta do terreno, uma imponente capela, construída em 1867. Ao seu redor, um conjunto de nove casas de alvenaria e uma escola municipal, com 36 crianças matriculadas, das quais 34 são negras. As casas têm eletricidade, água encanada e fossa sanitária.

A maioria dos moradores possui telefone celular e conta com uma pequena renda garantida pelo Programa Bolsa Família, do governo federal.

A reivindicação pelo título de propriedade se arrasta há mais de dez anos. Em 2012, o Incra finalmente ajuizou ações para desapropriar a área, mas ainda não houve decisão.

Se conseguirem o título, concedido à comunidade, de maneira coletiva, os moradores poderão se dedicar à agricultura. Hoje vivem de bicos, trabalhando em fazendas vizinhas ou em Quatis, que tem 12 mil habitantes.

Quando falam dos seus problemas, eles são unânimes quanto à ambulância municipal, que não vai à comunidade. Quem adoece e precisa ser levado até o hospital, a 12 quilômetros dali, tem duas alternativas. Uma é recorrer à perua escolar, que só circula em dias úteis; e a outra, desembolsar R$ 100 para pagar a viagem de ida e volta de táxi.

"Quando meu marido teve um derrame, em 2001, ficou três dias em casa vomitando sangue. Como ninguém veio buscá-lo, os vizinhos carregaram o Vicente, a pé, pela estrada, até conseguir uma carona para o hospital", conta Olga Moreira, de 60 anos. Nascida na comunidade, ela tem 7 filhos, 16 netos e 2 bisnetos. O marido recuperou-se do acidente vascular cerebral sem sequelas.

Ao falar das escolas para as crianças, ela conta que até poucos anos atrás os fazendeiros proibiam os empregados de matricular os filhos. "Em 1978, nós trabalhávamos numa fazenda da vizinhança e morávamos lá com nosso primeiro filho, que tinha 8 anos. Quando o patrão descobriu que ele estudava, exigiu que o tirássemos da escola. Não tiramos e acabamos demitidos, sem ter onde morar", diz.

Ausência do padre. Depois da ambulância, a principal reclamação da comunidade envolve a Igreja Católica. Apesar da imponência da capela, há quase nove anos não é celebrada missa ali.

De acordo com a estudante Cristiana Moreira, de 20 anos, as missas foram suspensas porque o padre responsável pela Paróquia Nossa Senhora do Rosário, cuja sede fica em Quatis, desprezou a comunidade. "Ele não gosta de negros", diz.

Patrícia Nascimento, diretora da Escola Quilombola de Santana, trabalha na comunidade desde dezembro de 2010. Não testemunhou a saída do padre, mas conta que ele se recusou a participar de um evento no local: "Convidei-o para um ato ecumênico e ele respondeu que não reconhecia a comunidade".

Uma vez por semana, pastores da Assembleia de Deus realizam cultos na igreja que construíram ali. A reportagem procurou representantes da Igreja Católica e da prefeitura, para ouvi-los sobre a falta de ambulância e as missas, mas não obteve resposta de nenhuma das instituições.

Povoado disputa área com Marinha na Bahia
Comunidades de Simões Filho e de Votorantim vivem impasse por posse de terra

Tiago Décimo e José Maria Tomazela

Os quase 500 moradores da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, vivem um impasse. De um lado, querem ficar na área onde, segundo relatos das famílias, estão há mais de 200 anos. De outro, sentem dificuldades para permanecer, por causa das pressões da Marinha, que disputa com eles na Justiça a posse da área de 301 hectares.
Os moradores afirmam ser descendentes dos escravos de uma antiga usina de açúcar que existia na região. Na década de 1950 a Marinha instalou uma base numa área vizinha à comunidade, num lugar tão bonito e tranquilo que se tornou o preferido dos presidentes da República para descansar. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva passaram por lá. Dilma Rousseff celebra ali as viradas de ano.
O conflito entre militares e quilombolas se acentuou quando a Marinha decidiu ampliar a base, com a retirada do local dos antigos descendentes de escravos. Eles reagiram e o caso está na Justiça Federal.
A Força Naval cercou a área e o principal acesso ao quilombo é controlado pelos militares. A passagem de materiais de construção é barrada, para evitar o surgimento de novas casas, segundo a líder da comunidade, Rose Meire dos Santos Silva, de 34 anos. "Eles impediram até alimentos doados pela Prefeitura de Simões Filho", diz.
As casas não têm acesso à rede de água, o que força os moradores a buscá-la, com baldes, nas fontes do Rio dos Macacos, que dá nome à comunidade. É o caso de José Catarino Araújo, de 75 anos, e Maria da Conceição de Oliveira, de 65. Descendente direto de um escravo, caçula do "vaqueiro oficial e carpinteiro da usina" e "nascido e criado ali", segundo conta, Araújo e a mulher precisam atravessar 500 metros de mata, em terreno íngreme, para buscar água.
Albertina dos Santos, 58 anos, mais conhecida como Dona Bio, lamenta não poder concluir a casa que começou: "Não posso trazer material de construção, nem pegar madeira na mata. Só me resta esperar cair".
Rose Meire conta que já se encontrou três vezes com Dilma para falar dos problemas que enfrentam. Mas nada mudou: "Acho que o governo está nos enrolando".
A Marinha nega ameaças ou agressões aos moradores do local, mas diz considerar ilegal a ocupação da área.
Barracos. Na Favela da Represa, em Votorantim, a 102 km de São Paulo, a dona de casa Pâmela de Andrade também vive esperando. Ela nasceu um ano depois da promulgação da Constituição de 1988 e desde pequena ouvia seu pai dizer que as terras do entorno do barraco seriam devolvidas aos quilombolas. Passados 24 anos, os 86 descendentes do escravo José Joaquim de Camargo continuam morando em barracos de madeira, sem luz, água e esgoto, a dois quilômetros do centro de Votorantim, berço de um dos maiores grupos industriais do País. Eles continuam sem serem donos de nada.
Das 15 moradias, três são de alvenaria, as demais não passam de barracos de madeira com telhas de fibra ou lona plástica. "Onde tem luz, é 'gato'", diz Rosana Noronha, de 33 anos, uma das líderes dos quilombolas. Com seis filhos, trabalha como catadora de reciclagem e recebe ajuda de uma igreja. As crianças têm o corpo marcado pelas picadas de carrapato-estrela. "Há uma infestação porque tem capivara no rio", conta.
As terras foram transmitidas pelo capitão Jesuíno de Cerqueira César ao escravo liberto José Joaquim de Camargo, do qual descendem os ocupantes, por escritura datada de 1874. A comunidade já foi reconhecida, mas o Incra ainda não mandou técnicos para fazer o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), necessário para regularizar o território. Em nota, a superintendência da autarquia em São Paulo informou que está concluindo o relatório de três glebas da área remanescente de José Joaquim de Camargo, uma delas a de Votorantim.

OESP, 17/11/2013, Política, p. A10-A11

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