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04 de Mai de 2009
- Criar rede de informação sobre a biodiversidade brasileira em parceria com orgãos do governo e não governamentais;
- Ampliar em 14 milhões de hectares a área dos biomas e zona costeira e marinha protegida por unidades de conservação;
- Entrada em funcionamento pleno da Câmara Federal de Compensação Ambiental para a gestão financeira dos recursos da compensação ambiental;
- Propor novo marco legal e institucional para a gestão das florestas brasileiras;
- Controle e/ou erradicação de espécies exóticas invasoras, especialmente nas unidades de conservação;
- Consolidar o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação;
-Regulamentar o Fundo Mata Atlântica;
- Planos de gestão para recuperar espécies pesqueiras (peixes e invertebrados aquáticos) sobreexplotadas e/ou ameaçadas de extinção;
- Conclusão da primeira fase do programa Turismo nos Parques (6 UCs prioritárias);
- Monitoramento por satélite até 2010 dos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampas (Amazônia já é monitorada)
- Estabelecimento e aprimoramento das bases legais nacionais e internacionais para efetivação do objetivo 3 da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica), que trata da repartição justa e equitativa dos benefícios advindos do uso da biodiversidade.
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