Adital-Fortaleza-CE
22 de Mar de 2004
A primeira audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra marcada para amanhã, dia 23, às 11 horas, foi adiada e não tem data prevista para ser realizada. Segundo informação da assessoria de imprensa do deputado federal João Alfredo (PT-CE), relator da Comissão, a audiência teve que ser cancelada por conta da agenda do desembargador Gercino José da Silva, da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão vinculado ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Gercino seria a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão.
A participação da Ouvidoria Agrária Nacional é fundamental para os trabalhos da CPMI, pois é através dela que se pretende obter um mapeamento de todos os conflitos agrários existentes no país. De acordo com a assessoria de imprensa, ainda está se estudando uma nova data para a audiência pública da Comissão, que foi instalada em meados de dezembro do ano passado e que deveria iniciar os trabalhos no mês de fevereiro.
Como parte dos trabalhos, a comissão deverá visitar o Estado do Pará, considerado um dos estados onde os conflitos pela terra são mais acirrados, tendo gerado a morte de 22 pessoas no ano passado. Os dados preliminares indicam ainda que, no Pará, 14 mil famílias estão acampadas e 53 mil estão inscritas no Incra para serem assentadas.
Antes da visita, porém, os membros da Comissão pretendem fazer uma reunião com parlamentares do Estado do Pará para identificar quais serão as áreas que vão receber as visitas. Essa reunião é que vai definir a provável data da viagem da comissão e em quantas áreas ela deve ocorrer.
Reuniões prévias da CPMI da Terra também apontaram os Estados de Roraima, Rondônia e Paraná como pontos de prioridade para os trabalhos a serem desenvolvidos este ano.
No que diz respeito às audiências públicas, depois de ouvir o desembargador Gercino José da Silva, a Comissão deverá ouvir João Pedro Stédile, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Seguindo o que determinou a comissão, a proposta é ouvir representantes dos movimentos sociais ligados à questão agrária, fazendeiros e empresários rurais, por meio de suas entidades representativas.
Os Ministérios, como Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego, Justiça, Meio Ambiente, que tenham envolvimento com a questão da terra, também estão escalados para serem ouvidos em audiência pública, já que as principais temáticas - terras indígenas, quilombolas, grilagem e desmatamento - terminam passando por essas instâncias do governo federal.
A Comissão tem entre seus objetivos "investigar a aplicação de recursos públicos na reforma agrária; os assentamentos irregulares; a grilagem de terras; e também a ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra)". De acordo com o presidente da CPMI da Terra, Álvaro Dias (PSDB-PR), há a intenção de "propor um modelo alternativo para a reforma agrária, com mais justiça e sem violência, e estabelecer uma legislação moderna, para permitir entendimentos entre segmentos sociais e governos (federal, estaduais e municipais), para que a reforma agrária aconteça com eficiência".
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