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12 de Dez de 2024
Pressão para fim da Moratória da Soja ameaça avanços na luta contra desmatamento na Amazônia; dezenas de organizações saem em defesa do pacto
Em um movimento preocupante para a preservação ambiental, a Moratória da Soja, instrumento de proteção da floresta há 18 anos, está sob ameaça
Por Vanessa Oliveira do Um Só Planeta
12/12/2024 15h16 Atualizado há 27 minutos
Mais de 60 organizações, incluindo o Greenpeace Brasil, o WWF-Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), lançaram um manifesto em defesa da Moratória da Soja. O acordo voluntário, assinado em 2006 pelas empresas comercializadoras da commodity, foi crucial para reduzir o desmatamento na Amazônia. Nele, as companhias comprometeram-se a não comprar soja proveniente de áreas desmatadas após julho daquele ano. Com isso, a Moratória da Soja fomentou um sistema de controle que impede a entrada de cultivo de áreas desmatadas na cadeia produtiva, desincentivando a invasão de novas terras e a especulação imobiliária na Amazônia.
No entanto, em um movimento preocupante para a preservação ambiental, a Moratória da Soja está sob ameaça. Parlamentares e produtores do grão, principalmente de setores mais conservadores do agronegócio, estão fazendo pressão para enfraquecer ou até extinguir as restrições estabelecidas pelo acordo. O manifesto alerta para o risco de retrocessos significativos nas políticas de proteção ambiental, caso esses ataques ao pacto ganhem força.
Segundo o documento, iniciativas como o Projeto de Lei 3927, em tramitação no Congresso Nacional, e no âmbito estadual (PL 1041-GO e o PL 419-PA), além de leis estaduais como as recém-aprovadas Lei 12709 de Mato Grosso e a Lei 5837 de Rondônia, buscam retirar incentivos fiscais das empresas que adotam critérios adicionais de preservação ambiental, incentivando diretamente o desmatamento.
De acordo com os signatários do manifesto, se a Moratória for enfraquecida ou extinta, não só a Amazônia será diretamente prejudicada, mas também as políticas públicas de preservação ambiental em todo o país. O documento destaca que a pressão para derrubar o acordo é "irresponsável e ignorante", considerando as crises climática e de biodiversidade que o planeta enfrenta.
"Essas leis são inconstitucionais por ferirem a Emenda Constitucional no 132/23, que sedimentou, constitucionalmente, a defesa do meio ambiente como um dos princípios basilares do Sistema Tributário Nacional, e também o artigo 170, VI, da Constituição Federal, uma vez que o princípio da ordem econômica está atrelado à defesa ambiental, aceitando tratamento diferenciado para reduzir impactos e a conservação do meio ambiente", diz um trecho do documento.
O manifesto lembra ainda que o pacto tem sido um modelo de responsabilidade socioambiental, atendendo à demanda de consumidores por produtos que respeitem critérios ambientais rigorosos, e alerta que a persistência de tentativas de enfraquecer o acordo põe em risco tanto o compromisso brasileiro com o meio ambiente quanto as relações comerciais com mercados que demandam práticas sustentáveis. Se enfraquecido, esse acordo pode ser um retrocesso irreversível na luta contra o desmatamento e suas consequências devastadoras.
Em comunicado à imprensa, Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Florestas do Greenpeace Brasil, faz um apelo para que as empresas participantes do acordo "não se curvem a essas pressões" e mantenham o compromisso, sem flexibilizações, já que a Moratória "reduziu amplamente" a participação da soja no desmatamento da Amazônia. Mazzetti reforça que "o desmatamento zero é uma exigência crescente de mercado", e que a Moratória é uma medida fundamental para o esforço global de limitar o aquecimento do planeta a 1,5oC.
Angela Mendes, presidente executiva do Comitê Chico Mendes, alerta para os impactos da expansão da produção de soja no Acre, afirmando que "nos últimos anos, a soja vem dominando a paisagem, sobretudo no Vale do Acre, de Rio Branco a Assis Brasil". Ela destaca que a atividade, além de ser "concentradora de terra", agrava as desigualdades sociais e fomenta a violência contra as populações locais.
Ela também aponta riscos do uso de agrotóxicos, como a pulverização aérea, que "está destruindo as plantações de produtos de subsistência" e intoxicando a população. "O único instrumento que se tem para tratar essa situação com cuidado e atenção é a moratória da soja", diz, temendo que retrocessos de leis venham a "destruir esse mecanismo", o que seria "o fim da Amazônia".
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