"A presidente Dilma me telefonou agradecendo", diz relator do Código Florestal

O novo Código Florestal, aprovado na noite de terça-feira passada no Senado, segue agora para a Câmara coberto por polêmicas. O código flexibiliza as exigências para quem desmatou recuperar as áreas abertas. Permite o plantio de espécies exóticas, como eucalipto, para recompor a mata nativa. E reduz as proteção legal das florestas em terras de pequenos proprietários. A lei, que tramita há 8 meses, é defendida pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Em entrevista a ÉPOCA, ele diz por que acredita que o novo código é um avanço. E por que acha que a presidente Dilma vai aprová-lo.

Época - O senhor acha que o novo Código agradou?
Luiz Henrique - Começo com o resultado do painel. Foi votação histórica. Atingiu 89% dos senadores presentes. As críticas foram por pontos determinados.

Época - Quais são os pontos?
Luiz Henrique - Os mais diversos, tanto de uma parte quanto de outra. Mas essas opiniões foram minoritárias.

Época - O Código aprovado determina a recuperação de 50% da vegetação exigida pela lei atual, deixando um déficit de 20 milhões de hectares. Há ou não anistia a quem desmatou no passado?
Luiz Henrique - A lei atual é de 1965. E a modificação principal é de 2001. Nem a lei atual nem as modificações impediram o desmatamento. E sequer repuseram o que foi desmatado. O projeto novo prevê recuperar no mínimo 50% do que foi desmatado. Você tem de considerar que houve desmatamento ilegal, mas também legal. Incentivado pelo próprio governo. O novo projeto tem dois dispositivos que considero muito importantes. O primeiro prevê que em seis meses o governo vai enviar ao projeto um projeto de lei criando incentivos financeiros, creditícios e administrativos à preservação e recuperação florestal, além do que a lei já estabelece. O segundo prevê que o governo fica autorizado pelo congresso a não comprar produtos agrícolas de países que não tenham uma lei ambiental do mesmo nível da brasileira. O Brasil está fazendo esforço de preservar a floresta Amazônica.

Época - Tem ou não tem anistia?
Luiz Henrique - Só fala em anistia ou quem não leu a lei ou quem a interpretou mal. O que tem é obrigação a quem desmatou. Toda propriedade tem de se cadastrar no CAR (cadastramento rural), tem de aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Quem não se regularizar e não recompuser a vegetação subtraída vai sofrer a punição. Para que a pessoa tenha suspensa a punidade, ela tem de se regularizar.

Época - O texto aprovado no Senado dispensa áreas com até quatro módulos fiscais de recompor seus passivos ambientais. Elas representam 90% das propriedades brasileiras e 25% do total da área das terras privadas no Brasil. Dispensá-los de manter a reserva legal não é perigoso para a conservação?
Luiz Henrique - De jeito nenhum. A dispensa de recomposição é de reserva legal. Naquilo que é fundamental, a área de preservação permanente, pequeno ou grande todo mundo precisa recompor. Não admito que em pequenas propriedades tenha espaço para reserva legal. Somados, todos os imóveis rurais são 36% das áreas do Brasil. A área de produção de grãos, que mais contribui para a balança comercial, representa só 7% do território. O lugar onde há a mais absoluta convivência entre preservação e produção é na pequena propriedade. O pequeno, em geral, é a parte mais pobre da população.

Época - O Brasil se comprometeu, em Copenhague, a reduzir suas emissões de gases poluentes em 38,9% até 2020. Virou lei, inclusive. Como conciliar as metas brasileiras com a proposta, que pode abrir brechas para novos desmatamentos?
Luiz Henrique - Se ficar como está, o Brasil jamais conseguiria atingir essas metas. Com o novo Código, ele atingirá. Além de se manter intocada a floresta que existe, vamos recompor 50% do que foi desmatado.

Época - Como é possível saber que a floresta vai ficar intocada?
Luiz Henrique - 63% está intocado. E o desmatamento está caindo. Vamos ter um sistema de controle automatizado como o Renavan, mas para as florestas. Vamos ter o controle absoluto.

Época - A aprovação do novo Código Florestal no Senado prejudicou a imagem do Brasil lá fora, exatamente no momento em que centenas de líderes de Estado discutem um acordo climático em Durban. Há um retrocesso?
Luiz Henrique - Isso não é verdadeiro. Os jornais têm opiniões das mais diversas. Os ruralistas também não ficaram contentes com o texto. Nós fugimos do fundamentalismo de um lado e do outro. Há muitos interesses envolvendo esta matéria. E é bom que se debata.

Época - Ao anunciar a queda recorde de desmatamento na Amazônia, nesta semana, o governo afirmou que a floresta começará a absorver poluição em 2015, em vez de emitir. Isso será possível com este novo Código?
Luiz Henrique - O novo código vai acelerar isso.

Época - O novo Código libera o uso de encostas de inclinação entre 25 e 45 graus e consolida a ocupação nessas áreas. Isso não aumentaria ainda mais os efeitos das catástrofes decorrentes das chuvas?
Luiz Henrique - Isso é objeto de muito debate. Nós ouvimos muito a comunidade científica. Os técnicos estabeleceram, numa convergência maior. E isso é para florestas, não para cidades. A lei das cidades é que precisa reformular essa questão, não o Codigo Florestal.

Época - O texto também prevê que estados com mais de 65% de suas áreas como unidade de conservação ou terra indígena podem reduzir de 80% para 50% a reserva legal nas propriedades (porção que precisa ser mantida com mata nativa). Qual é a base científica disto?
Luiz Henrique - No Amapá e Roraima, que tem uma situação especial, onde praticamente toda a área territorial está inviabilizada. Isso vai depender do zoneamento econômico ecológico. A base científica? O Ministério do Meio Ambiente tem todos os dados.

Época - O novo código determina que se preservem 15 metros em cada margem de rios com até 10 metros de largura. A legislação anterior obrigava a preservação de 30 metros em cada margem. De onde saiu o novo número?
Luiz Henrique - O código de 1965 falava em 5 metros. Foi uma medida provisória que elevou para 30. Essa exceção é para propriedades com até 4 módulos, em situações de áreas consolidadas.

Época - Sua proposta libera a recuperação das florestas com espécies exóticas (aquelas que não são naturais do país)? Isto não é propriamente floresta, concorda?
Luiz Henrique - Isso diz respeito a reserva legal. A lei autoriza a recomposição com 50% de exóticas. A reserva legal é um ônus. Nenhum país tem reserva legal. É um ônus social imposto pela lei brasileira.

Época - Como o senhor vê os ativistas do Greenpeace vestidos de motosserra em frente ao Senado?
Luiz Henrique - Eu lutei contra o regime autoritário durante 30 anos, exatamente para que as pessoas tenham direito à livre expressão.

Época - O senhor ficou satisfeito com a proposta?
Luiz Henrique -Fiquei muito satisfeito, e a satisfação é geral. Ninguém acreditava que nos conseguiríamos. Porque o projeto teve uma tramitação muito tumultuada.

Época - Acha que ela passa na Câmara?
Luiz Henrique - Sim, tivemos a preocupação de conversar a todo momento com os deputados. Não só isso, mas receber suas orientações para que eles opinassem. É como se já tivesse aprovando na Câmara.

Época - O secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, disse em Durban ser contra o texto do Código Florestal? Acha que ele está falando em nome do governo?
Luiz Henrique - Acho que ele transmitiu a opinião pessoal. A opinião da ministra, que eu conheço bem, já que discuti com ela toda semana, é completamente diferente.

Época - O senhor chegou a conversar com a presidente Dilma sobre a posição do governo em relação ao Código? O que ela disse?
Luiz Henrique - Só recebi hoje (quarta-feira, dia 7) um telefone da presidente Dilma me agradecendo e cumprimentando. Antes eu falei com representantes da presidente. Não tratamos do texto. Eu acredito que a opinião dos ministros só é apresentada depois de conversar com a presidente.

Época - O senhor acha que a presidente veta o texto como ele está hoje?
Luiz Henrique - Acredito que ela não deve vetar a proposta. Tudo foi feito em discussão e debate.

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