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Autor: Senado Notícias
28 de Jun de 2018
Preservação ambiental nos assentamentos rurais foi tema de audiência
Da Redação | 28/06/2018, 19h19
Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza audiência pública interativa para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.
Mesa: chefe da Divisão de Recursos Naturais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ruberval Lopes da Silva; presidente eventual da CMA, senador José Medeiros (Pode-MT)
O desafio de compatibilizar a regularização fundiária com a legislação ambiental foi tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que discutiu, na terça-feira (26), a situação dos assentamentos rurais no país.
Durante o encontro, Ruberval Lopes, chefe da divisão de recursos naturais do Incra, afirmou que o órgão tem priorizado a titulação de terras como forma de diminuir a rotatividade no campo. Ruberval citou o exemplo da Amazônia Legal, onde 30% do desmatamento é feito por pessoas não cadastradas, como invasores de terras e grileiros.
- Enquanto a lei de regularização fundiária flexibilizou a permanência do homem no campo, nós temos um desafio agora de buscar fazer um consenso entre a lei de regularização fundiária, que quer a permanência do homem no campo, e as leis ambientais. O Incra não tem o condão principal de assentar para depois retirar. Se nós vamos ter que retirar de lá, serão aqueles que não têm o perfil, que, infelizmente, muitas vezes, são os maiores cometedores de crimes, de abusos dentro dos assentamentos - ressaltou.
Ruberval defendeu ainda o acesso ao crédito rural e à assistência técnica qualificada para o assentado como meios de ampliar a produção nos assentamentos sem promover o desmatamento.
Para o senador José Medeiros (Pode-MT), autor do pedido para realização da audiência, é preciso que o Estado ofereça mais garantias para o cultivo da terra ao agricultor que recebe lote do Incra.
- Poucos são os assentamentos em que você encontra os originais ainda lá, porque, ao mesmo tempo em que o Estado concede um pedaço de terra para essas pessoas, esse mesmo Estado, por meio de outros órgãos, cria tanto embaraço, tanta complicação que as pessoas acabam desistindo - afirmou.
Medeiros citou o exemplo do município mato-grossense de Querência, onde os assentados teriam sido surpreendidos pelo Ibama com multas e exigências de reflorestamento em áreas que ultrapassarem 20% de desmatamento do lote para plantio ou pastagem.
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