JT. p. 4A.
04 de Fev de 1998
A Lei de Crimes Ambientais cria uma ferramenta jurídica para efetivar as punições aos processos de degradação ambiental. O texto, em sua formulação original, promovia mecanismos eficientes de responsabilização e coibia diversas práticas danosas ao mesmo ambiente, mas após os vetos, que foram criticados por inúmeras ONGs e pela sociedade civil, a Lei se mostra cada vez mais um instrumento insuficiente na conservação da natureza.
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