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Prefeitura de Mogi é autuada pela Cetesb por dano ambiental

G1 - http://g1.globo.com/
14 de Abr de 2015

Administração deverá restabelecer água e vegetação. Vistoria foi feita depois de denúncia de fotógrafo ao MP.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de Mogi das Cruzes informou que já foi notificada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a intervenção em uma área localizada na Avenida Castelo Branco, esquina com a Rua Tobias Barreto, conhecida como "brejinho de César de Sousa". A Cetesb vistoriou o local depois de uma denúncia do fotógrafo Felipe Alves ao Ministério Público de Mogi das Cruzes. Ele desconfiava de um dano ambiental que, segundo Alves, foi causado por obras da Secretaria de Serviços Urbanos.

A Cetesb esteve no local no dia 9 de abril e informou que trata-se de lagoa que está dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê. Segundo a Cetesb, possivelmente a construção da Avenida Castelo Branco dificultou parcialmente o fluxo natural das águas, favorecendo a criação de uma lagoa com estreita lamina de água. Isso permitiu a ocupação da fauna nativa. Em nota, a Cetesb informou que a vistoria da companhia constatou o córrego acima da lagoa com fluxo lento, lagoa drenada, com acúmulos parciais de água e de matéria orgânica em área de várzea, e disposição de material oriundo da limpeza do córrego nas margens, entre ele e avenida. "Verificou também a supressão de vegetação pioneira de origem exótica (capim angola) ao longo do córrego em 240 metros lineares, em faixa de 3 metros, perfazendo uma área de 720 m² na APA Várzea do Rio Tietê", continuou a Cetesb em nota.

Depois das constatações da vistoria, a Cetesb emitiu para a Prefeitura de Mogi das Cruzes um "Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência por destruir, mediante supressão, 0,072m² de vegetação exótica em área considerada de preservação permanente, sem autorização da Cetesb. Pelo auto, a Prefeitura deve atender as seguintes exigências: apresentar, em um prazo de 30 dias corridos um plano, com cronograma de execução de retirada do material disposto nas margens,e destinar corretamente os resíduos."

A Cetesb ainda continua informando que outra exigência é "promover a cobertura vegetal da APP e estabelecer o nível anterior da lâmina da água, através da implantação de dispositivos específicos, ou solicitar a regularização da atividade objeto da autuação, mediante abertura de processo de licenciamento no mesmo prazo, se tal regularização for possível."

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou que os trabalhos de retirada do material depositado e de elevação do nível da água já estão em andamento. Além disso, já está previsto o plantio de árvores no local, conforme determina o documento.

http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2015/04/prefeitur…

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