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Povos indígenas no centro dos debates na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - https://www.al.mt.gov.br/
Autor: LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social
30 de jun de 2020

Retirada das terras indígenas do PLC 17/2020 é aprovada. Deputados também alertam para potencial genocídio em decorrência da pandemia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e Mato Grosso (ALMT) acatou o substitutivo integral 03 enviado pelo governo, e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas. Ainda sobre os povos indígenas, os parlamentares aproveitaram a reunião desta terça-feira (30), para alertar as autoridades e a sociedade sobre "um verdadeiro genocídio" em decorrência da pandemia do novo coronavírus caso nenhuma medida seja adotada.

O tema foi trazido, já no final da reunião, pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR. Ele afirmou que a situação na região leste do estado é gravíssima e povos como os Xavantes estão perdendo seus membros vítimas da Covid-19. De acordo com o parlamentar, é preciso uma intervenção imediata do Estado na região.

"Gostaria de aproveitar a audiência que a CCJR, tem pela responsabilidade que esta comissão possui para apresentar minha preocupação com relação à comunidade indígena. Só em Barra do Garças são mais de 100 contaminados e nove óbitos da comunidade Xavante. Há risco de um genocídio ser provocado nas comunidades indígenas", alertou Dr. Eugênio.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é médico, falou sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas por uma questão fisiológica e também cultural. De acordo com o deputado, outras doenças e viroses já dizimaram a comunidade indígena em outros tempos. "Só para reforçar a fala do Eugênio, a mortalidade entre os Xavantes já é no mínimo duas vezes maior do que no país. Isso significa que já teríamos mais de 110 mil mortes no Brasil (se fosse aplicada a mesma proporção). Os povos indígenas por sua constituição já possuem uma vulnerabilidade maior a essas doenças".

O líder do governo e presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), se prontificou de imediato a intermediar uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e pediu para que Dr. Eugênio formalizasse o pedido durante a sessão plenária. "Vamos convocar o secretário Gilberto para uma reunião para tratar exclusivamente dessa questão. Podem contar comigo, é nossa função fiscalizar e acompanhar. Há algum tempo acompanho o abandono da saúde indígena", destacou Dilmar Dal Bosco.

Sobre o PLC 17/2020, que trata de adequações com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e dá outras providências, o relator original, deputado Silvio Fávero, se disse impedido de relatar o projeto nos termos do substitutivo integral 03 por ir contra suas convicções. Para o parlamentar, a retirada dos artigos 01, 02 e 04 adiam um debate necessário sobre as demarcações de terras indígenas.

"Os povos indígenas não precisam de terras, eles já possuem terra suficiente. Eles precisam de condições para trabalhar e nós vamos ter que enfrentar as questões relacionadas às terras indígenas", destacou o parlamentar. O projeto foi avocado e relatado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco. O líder também falou da necessidade de o parlamento legislar sobre as áreas indígenas no território mato-grossense.

Confira os pareceres da 39ª Reunião Extraordinária remota da CCJR.

Parecer Favorável

Ofício no 149/2020 - GAPRE - Decreto no 051/2020 - Autor: Poder Executivo Município de Santa Rita do Trivelato

Ofício no 146/2020 - Decreto no 1.339/2020 - Autor: Poder Executivo Município de Cotriguaçu

Projeto de Lei 122/2017 - Autor: Dep. Oscar Bezerra

Projeto de Lei 427/2019 (c/emenda) - Autor: Dep. Thiago Silva, com voto contrário ao parecer contrário dos deputados Dr. Eugênio, Silvio Fávero e Lúdio Cabral

Projeto de Lei 112/2019 - Autor: Dep. Guilherme Maluf

Projeto de Lei Complementar 32/2020 - Autor: Dep. Delegado Claudinei

Projeto de Lei 288/2020 (c/emenda c/subst. integral) - Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de Lei 261/2019 - Autor: Dep. Sebastião Rezende

Projeto de Lei 366/2020 - Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 17/2020 - (c/emendas e c/substitutivo integral) - Autor: Poder Executivo

Parecer Contrário

Projeto de Lei 161/2019 - Autor: Dep. Guilherme Maluf

Retirado de Pauta

Projeto de Lei 167/2019 (c/emenda) - Autor: Dep. Silvio Fávero

Derrubada do Veto

Veto Total 42/2020 - Autor: Poder Executivo

Veto Total 43/2020 - Autor: Poder Executivo

https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/povos-indigenas-no-centro-dos-deba…

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