Povos indígenas conquistam direitos em reunião da Organização dos Estados Americanos

Para garantir o direito a seu patrimônio e cultura, os povos indígenas querem aprovar, até 2007, um documento na Organização dos Estados Americanos (OEA). A Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas deve trazer 35 artigos a serem respeitados. Três desses pontos já foram aprovados.

Os dois últimos foram aprovados durante a 6ª Reunião de Negociações da OEA, que aconteceu na Guatemala, de 10 a 14 de outubro. "Em mais de dez anos de discussões só se adotou um artigo da declaração. Conseguir adotar outros dois de forma integral é um avanço enorme", afirmou Azelene.

Um dos artigos trata do direito dos povos indígenas ao trabalho. "É um artigo longo que dá, além das garantias que as legislações nacionais estabelecem para os trabalhadores, outras específicas, de acordo com as suas culturas", explicou Azelene. "É um artigo que não volta mais para a discussão."

O outro artigo trata do direito aos povos indígenas de terem isolamento voluntário ou apenas contato inicial. Segundo Azelene, esse ponto é muito importante para o Brasil porque mais de 50 povos vivem nessa situação no país. "Ele trata da proteção, pelos estados nacionais, das culturas, dos territórios, da integridade física dos povos e do respeito ao direito deles de continuar vivendo em isolamento voluntário ou, após o contato inicial, de não terem mais contato. Os estados têm que respeitar e adotar políticas e medidas que efetivem essa proteção", afirmou.

Azelene lembrou que a declaração está em processo de formulação, mas não está pronta. Trata-se, segundo ela, de estabelecer o consenso do texto entre os povos indígenas e os estados nacionais. A idéia é que ele esteja pronto para a 8ª Reunião da OEA, em março de 2007. "Esperamos que ela (a reunião) aconteça no Brasil."

Além desses pontos, representantes brasileiros na rodada de negociações sugeriram que o artigo sobre terras e territórios e o de conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual fossem adotados com o texto original na próxima reunião, prevista para acontecer na Venezuela em março do próximo ano.

Azelene lembrou que a declaração não tem força de lei no Brasil, mas que é um documento de princípios, tendo em vista que os estados nacionais se propõem a adotar medidas que concretizem o seu conteúdo. "Será mais um instrumento internacional e específico sobre os direitos dos povos indígenas que vamos poder botar debaixo do braço e cobrar do Estado brasileiro as responsabilidades daqueles que se propuseram a adotar as medidas", argumentou.

Na reunião, havia o mesmo número de representantes (34) dos estados nacionais e de povos indígenas. Do governo brasileiro, participaram um diplomata do Ministério de Relações Exteriores e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes.