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04 de Abr de 2012
Durante encontro organizado por lideranças Gavião foram discutidas a tramitação da PEC 215/2000, na Câmara dos Deputados, projeto de mineração e a UHE Tabajara.
Sobre a PEC 215, as lideranças se mostraram preocupadas visto que a proposta de emenda constitucional coloca em risco todo o processo de demarcação das terras indígenas reivindicadas e amparadas na Constituição Federal de 1988. Para o povo Gavião, a PEC objetiva retirar dos povos indígenas direitos conquistados e significa um entrave à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. O povo Gavião expõe seu grito de resistência contra mais um projeto que atenta contra a Vida dos Povos Indígenas.
CARTA DE REPÚDIO
Nós, povo Gavião, reunidos nos dias 02 a 03 de abril na aldeia Ikólóéhj - Terra Indígena Igarapé Lourdes, localizada no município de Ji-Paraná, Rondônia, vimos expor a nossa indignação quanto à aprovação da PEC 215/2000 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ, ferindo os nossos Direitos conquistados, na Constituição Federal de 1988, os artigos 231 e 232 e a Convenção 169 da OIT.
Essa PEC, além de violar os nossos direitos, coloca em risco a nossa integridade física e cultural e de nossas próximas gerações, uma vez que deixam os nossos territórios tradicionais vulneráveis aos grandes empreendimentos econômicos, que já nos afetam direta e indiretamente, principalmente os povos que estão em situação de isolamento e risco.
Transferir a responsabilidade da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um retrocesso na história de nossa luta, que já vem ocorrendo há décadas pela conquista de nosso território, além de colocar em risco futuras demarcações de terras indígenas reivindicadas. Isso deixa claro que os povos indígenas irão perder sua autonomia dentro do seu próprio território.
O que nos deixa preocupado é que o Estatuto dos Povos Indígenas, com propostas definidas pelos povos indígenas, já esta há 20 anos no Congresso sem nenhuma perspectiva de aprovação.
O que queremos é a aprovação desse Estatuto onde temas como mineração em terras indígenas, construções de hidrelétricas, demarcações de terras já estão contempladas.
Não conseguimos compreender a postura da presidente Dilma Roussef que foi vítima da política da Ditadura Militar e deixa a mercê do Congresso decisões que põem em risco a Democracia do país.
O povo Gavião diz NÃO à aprovação da PEC 215/2000.
Aldeia Ikólóéhj, 03 de abril de 2012.
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