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Portaria define Conselho Consultivo da APA Chapada dos Guimarães

Governo de Mato Grosso - http://www.mt.gov.br/
Autor: Renata Prata | Sema-MT
12 de fev de 2020

A Unidade de Conservação Estadual será formada por representantes de órgãos públicos e sociedade civil e será presidido pelo Gerente Regional da APA

Uma portaria publicada no Diário Oficial do dia 10 de fevereiro criou o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Estadual Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, que será presidido pelo gerente regional da APA.

O Conselho Consultivo é composto por titulares e suplentes de órgãos públicos e da sociedade civil, entre eles representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e secretarias municipais de Chapada dos Guimarães e Campo Verde.

Os representantes da Sociedade Civil são: Associação Grupo Semente, Associação de Guias e Condutores de Chapada dos Guimarães, Associação Quilombola do Ribeirão Itambé e Abolição, Terra Indígena Tereza Cristina, Comunidade Rural João Ponce de Arruda, Sindicato Rural de Cuiabá e Instituto Ambiental Augusto Leverger.

O Regimento Interno do Conselho tem o prazo de 90 dias para ser elaborado. Estão entre as competências do Conselho acompanhar a elaboração ou implantação do Plano de Manejo, garantindo seu caráter técnico e participativo, propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da Unidade de Conservação e acompanhar orçamento, contratação, gestão, parcerias e o processo de Regularização Fundiária da Unidade de Conservação.

http://www.mt.gov.br/-/13751911-portaria-define-conselho-consultivo-da-…

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