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Porque estamos em luta

Vias de Fato - www.viasdefato.jor.br
10 de Dez de 2014

Nas pautas do Congresso e do STF tramitam matérias que atentam contra nossos DIREITOS e que, se aprovadas, justificarão a continuidade do genocídio iniciado há mais de 500 anos pelas elites deste país.

ADIN 3239 - No STF, está sendo retomado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade de No 3239, contra o Decreto 4.887/2003, que regulamentou o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. O partido Democratas pretende extinguir todos os processos abertos no INCRA ao questionar o direito de nos auto definirmos e de ter as nossas terras tituladas pelo governo federal.

PEC 215 - Na Câmara dos deputados, em Brasília, será votado o relatório da PEC 215/200 sobre a demarcação de Terras Indígenas. Esse Relatório é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas. É uma ameaça à nossas vidas.

O que une as ações dos ruralistas é o desejo de extermínio dos povos e comunidades tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.

Estamos nas estradas e nas ruas para protestar contra esse retrocesso na construção de um país pluriétnico e pluricultural. Essa é a nossa riqueza. Dela não abrimos mão. Ajude-nos a construir um mundo melhor e a salvar a Terra.

MOVIMENTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO
POVOS ORIGINÁRIOS DO MARANHÃO

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