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Por falta de pagamento de funcionários, áreas protegidas mineiras são fechadas

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Autor: Sabrina Rodrigues
01 de nov de 2016

Atrasos nos salários dos guardas-parques fez o Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão ambiental de Minas responsável pelas áreas protegidas do estado, anunciar o fechamento de 12 unidades de conservação na última sexta-feira (28). Os terceirizados são contratados da empresa Cristal Serviços Especializados e estão há três meses sem pagamentos. Sem salário, o órgão ambiental fechou, provisoriamente, 12 unidades de conservação, sendo 8 Parques Estaduais, uma Área de Proteção Ambiental, 1 Monumento Natural e duas Estações Ecológicas.

A empresa Cristal está com a Certidão Negativa de Débitos vencida e com isso os salários não estão sendo pagos. A certidão é exigida para que ocorra o repasse de recursos do estado através da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Além do atraso, alguns funcionários estão com férias vencidas há dois anos e o FGTS dos trabalhadores não é recolhido desde o final de 2015.

No dia 25 de outubro, houve uma audiência para tratar do assunto no Ministério Público do Trabalho. A empresa não enviou representante. O que ficou temporariamente resolvido é que a Secretaria quitará os salários utilizando os créditos retidos que seriam transferidos para a Cristal. Entretanto, para que o pagamento ocorra, é preciso que a empresa envie uma planilha com as informações dos funcionários, algo que, segundo o IEF, ainda não aconteceu.

O fechamento das unidades tem reflexos econômicos trazendo prejuízo para as comunidades no entorno das unidades de conservação e para os comerciantes, mas também, um prejuízo no que diz respeito às atividades que envolvem a educação ambiental, interrompendo a visitação nos parques para a comunidade, turistas, atividades escolares e pesquisas que são desenvolvidas nesses ambientes.

No caso das Estações Ecológicas, por exemplo, embora essa categoria de unidade não prever visitação pública, elas recebem pesquisadores, o que demanda um atendimento que foi interrompido.

As unidades de conservação que estão com as atividades temporariamente suspensas são: Parque Estadual do Pau Furado (Uberlândia), Parque Estadual Lapa Grande (Montes Claros), Parque Estadual do Rio Preto (São Gonçalo do Rio Preto), Parque Estadual do Pico do Itambé (Sto. Antônio do Itambé), Parque Estadual da Serra Negra (Itamarandiba), Parque Estadual da Serra do Intendente (Conceição do Mato Dentro), Parque Estadual do Biribiri (Diamantina), Área de Proteção Ambiental das Águas Vertentes (Diamantina, Serro e outros), Monumento Natural da Várzea do Lageado e Serra do Raio (Serro), Estação Ecológica de Acauã (Leme do Prado e Turmalina), Estação Ecológica da Mata dos Ausentes (Senador Modestino Gonçalves).

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