Por contaminação, CSN vai pagar R$ 35 mi

Por contaminação, CSN vai pagar R$ 35 mi
Companhia foi multada por dano ambiental em terreno cedido para a construção de 791 casas em Volta Redonda, no RJ

Felipe Werneck / RIO

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada ontem em R$ 35 milhões pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por causa da contaminação no terreno cedido para a construção de 791 casas em Volta Redonda, no sul fluminense, onde vivem hoje 2,2 mil pessoas.
Durante o anúncio da punição administrativa, o secretário estadual Carlos Mine rebateu a acusação de que o órgão ambiental tinha conhecimento da contaminação ao conceder licença para a obra do condomínio, em 1998.
"Quando a licença foi concedida, há 15 anos, se desconhecia completamente a contaminação. O vilão aqui é a CSN. Nunca acobertamos ou minimizamos os danos causados pelo polui-dor, que sonegou informações durante todo esse tempo", afirmou Mine. Em nota, a CSN informou que ainda não tinha sido notificada, mas que "discorda do procedimento administrativo e vai apresentar recurso".
Segundo Mine, a contaminação do solo e do lençol freático em um trecho de 10 mil metros quadrados do terreno, onde ficam 220 das casas, só foi "confirmada e validada" em laudo divulgado na semana passada.
De acordo com o relatório, há contaminação com substâncias tóxicas potencialmente cancerígenas que expõem a população local a "níveis intoleráveis de risco à saúde". Mine defendeu a remoção imediata das 750 pessoas que vivem nessa área. O outro trecho do condomínio Volta Grande IV, com 571 casas, ainda não foi vistoriado.
Moradores. Além da multa, o Conselho Diretor do Inea determinou que a CSN apresente e inicie em até 15 dias um programa para realocação desses moradores e, em até uma semana, um cronograma para avaliar as condições de saúde da população local. A CSN também deverá apresentar em até 30 dias, segundo o Inea, um plano para retirada dos resíduos tóxicos e recuperação do terreno, entre outras medidas. Mine disse que o custo para descontaminação do solo e do lençol freático na região deve ultrapassar a cifra de R$ 60 milhões. Além das infrações administrativas, ainda podem ser definidas pela Justiça indenizações e punições na área criminal.
De acordo com o secretário, a multa administrativa poderá ser revista e atingir o valor máximo de R$ 50 milhões, previsto na legislação estadual, caso haja confirmação de algum caso de doença provocada pela contaminação a que a população está exposta no local. Relatório do Inea indica que pelo menos 13% das casas do condomínio têm plantações de árvores frutíferas ou hortaliças no quintal.
Na semana passada, a empresa divulgou nota alegando não ter conhecimento do laudo, na qual afirmava que "nada foi apontado em mais de cinco amplos estudos realizados nos últimos 13 anos". No ano passado, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a CSN. O Inea foi incluído como réu.
Sobre o fato de o Rio descumprir resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que obriga os Estados a realizarem um cadastro de áreas potencialmente contaminadas, Mine declarou: "Isso não significa que a gente não saiba quais são as áreas e não esteja descontaminando". O Inea informa que o cadastro só deverá ficar disponível daqui a seis meses ou um ano.

OESP, 09/04/2013, Vida, p. A15