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Autor: Paulenir Constâncio
19 de Jun de 2012
As populações tradicionais, indígenas e quilombolas de todo o país vão ganhar, nesta quarta-feira (20/06), um portal eletrônico na internet. Em seu lançamento, o http://www.caa.org.br/ypade já conta com informações detalhadas de 30 povos e comunidades, colocadas por seus próprios integrantes e vai permitir o acesso a informações e o conhecimento sobre essas comunidades.
O canal vai também facilitar o diálogo para a implementação das consultas prévias, criadas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ratificado pelo Brasil, o documento assegura os direitos sociais, culturais e econômicos dessas populações em projetos de desenvolvimento que afetem seus territórios.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Guilherme Cabral, participaram das reuniões da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O evento abre o debate sobre o tipo de consulta prévia a ser implementado pelo estado.
DIREITO DE INFLUIR
"O governo brasileiro se comprometeu com a OIT a regulamentar o mecanismo de consulta prévia, o que será feito a partir de um amplo debate com as populações envolvidas", informou o secretário. As comunidades reivindicam o direito de influir de forma direta na implantação de projetos de desenvolvimento para garantir a sustentabilidade ambiental, respeito a sua cultura e participação nos resultados econômicos de atividades em seus territórios.
A Convenção 169 da OIT, assinada por 143 países, é o único instrumento jurídico internacional de caráter vinculante a tratar especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais. Foi adotada na 76a Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, como resultado de uma revisão de políticas internacionais. A consulta prévia é considerada o principal mecanismo para garantir os direitos de populações e comunidades tradicionais.
A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos ge Comunidades Tradicionais (PNPCT), decretada em 2007 no Brasil, assegura aos povos e comunidades tradicionais seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. "O governo se comprometeu com a OIT a regulamentar o processo dos mecanismos de consulta prévia, o que será feito a partir de um amplo debate com as populações envolvidas."
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