Política de reforma agrária será retomada por Temer

Política de reforma agrária será retomada por Temer

Por Cristiano Zaia

O presidente Michel Temer decidiu retomar em novembro a política de reforma agrária, paralisada por falta de prioridade e ajuste fiscal na gestão Dilma Rousseff e, mais recentemente, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal identificou sérias irregularidades referentes a 578 mil pessoas assentadas - foram detectados lotes em nome de vereadores, prefeitos ou de proprietários de carros de luxo, o que barrou a criação de novos assentamentos no país.
A partir do mês que vem, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa a reativar o programa nacional de reforma agrária com a concessão de títulos a assentados, interrompida há seis anos. A titulação se refere à última fase do processo, que eqüivale à escritura de um imóvel e representa a emancipação do assentado, que pode se tornar um pequeno agricultor.
No dia 16, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve entregar os primeiros títulos a um assentamento no município de Tabaporã, no Mato Grosso. Temer pretende fazer a entrega simbólica de três desses títulos em cerimônia no Palácio do Planalto, provavelmente no dia 22, para marcar a estratégia do governo.
Em entrevista ao Valor, o presidente do Incra, Leonardo Góes, técnico de carreira do órgão que ocupa o cargo há quatro meses, revelou que a meta é conceder até o fim de dezembro 70 mil títulos a assentamentos mais estruturados nas regiões Centro-Oeste e Norte. Até o fim de 2017, serão 250 mil títulos entregues.
"O governo diagnosticou a necessidade de dar agilidade ao processo de titulação e isso parte da percepção que reforma agrária não é um programa de assistência social, e sim um programa para a economia, para o mercado", disse Góes. O que estamos fazendo é colocando esses assentados no mercado, eles terão acesso a crédito.
Antes de entregar os títulos, o Incra precisa sinalizar ao TCU que irá cumprir com as determinações do órgão, que pede um controle maior sobre os assentamentos. A Casa Civil pretende encaminhar ao Congresso, até o dia 10, medida provisória prevendo mais rapidez em novas concessões de títulos a assentados rurais, critérios mais transparentes para seleção de famílias aptas aos assentamentos e permissão para o Incra poder comprar terras à vista para obtenção de assentamentos. A MP também vai definir critérios para regularização fundiária na Amazônia.
Segundo Góes, a MP abrirá espaço para que o Incra volte a criar assentamentos. Ele prefere não estipular metas, mas afirma que o órgão tem capacidade para assentar 30 mil famílias por ano, O ministro afirma que o TCU não bloqueou assentamentos em andamento, apenas travou os existentes. Atualmente, 977 mil famílias vivem em assentamentos de reforma agrária, mas o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) estima que 120 mil famílias ainda moram em acampamentos improvisados.
O presidente do Incra considera que a política de reforma agrária sofreu desgastes nas últimas cinco décadas. Segundo ele, ao vincular o Incra à Casa Civil e nomear um técnico da casa para assumir o órgão, o novo governo mostra que pretende tratar a reforma agrária como uma prioridade.
Atualmente, a política de reforma agrária é mais questionada que festejada. Defensores da reforma, como o MST, acusam o Estado de ter abandonado a criação de novos assentamentos e reduzido drasticamente o número de desapropriações para essa finalidade. Por outro lado, ruralistas e setores da academia chegam a sugerir sua morte definitiva, sob a avaliação de ter se tornado uma causa social ultrapassada.
Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, avalia que ainda há demanda social no meio rural que justifique investimento público para obtenção de terras destinadas à reforma agrária. Porém, discorda da iniciativa do governo Temer de dar títulos a assentados. Na visão dele, e de movimentos sociais do campo em geral, a prática estimula a reconcentração de terras, com a possibilidade de grandes conglomerados rurais comprarem essas propriedades.
"Continuamos lutando pela reforma agrária, mas a retomada de assentamentos pelo governo Temer é falsa e mentirosa. Eles não vão assentar, é mais fácil liberarem terras para estrangeiros", afirma.
Para o sociólogo Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília, a reforma agrária não perdeu seu sentido e nem deixou de ser atual, mas reconhece que o programa nacional foi sofrendo uma queda. Lembra que os dois governos anteriores avançaram com a política. Durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso foram assentadas 540,7 mil famílias. No período de Luiz Inácio Lula da Silva, foram 614 mil (ver tabela).
"No mandato de Dilma, houve queda significativa nas desapropriações de terras, já no contexto da crise econômica, porque essa é uma política que requer investimentos", diz Sauer. A orientação da ex-presidente, segundo ele, era para que os assentamentos fossem produtivos e usados por cooperativas para desenvolver agroindústrias, sem preocupação com uma expansão significativa dos assentamentos.
Zander Navarro, pesquisador da Embrapa, avalia que, do ponto de vista econômico, a reforma agrária não faz mais sentido, ao contrário do que acontecia nas décadas de 50 e 60. Ele reconhece o passivo social que ainda existe no campo, mas pondera que a população rural está diminuindo e a atividade está se tornando menos atrativa, principalmente para os jovens, que vêm ampliando o movimento migratório em direção às cidades.
"Foi possível fazer uma modernização produtiva da agricultura brasileira e desenvolver mercado interno sem depender de reforma agrária, ao contrário do que se pensava antigamente", diz.

Valor Econômico, 31/10/2016, Brasil, p. A19

http://www.valor.com.br/brasil/4760967/politica-de-reforma-agraria-sera…