A política das águas

A política das águas

A degradação da Represa de Guarapiranga foi tão grande nos últimos sete anos que os ambientalistas prevêem, no caso de não se adotar nenhuma atitude, colapso total do manancial responsável por 20% da água que abastece a Grande São Paulo.
Especialistas brasileiros e italianos, em conjunto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, concluíram amplo estudo que identifica os principais problemas da área, resumo do qual foi publicado pelo Jornal da Tarde. Não vai haver mais desculpas para a omissão diante do desmatamento na Bacia de Guarapiranga, da invasão de área de proteção, ou da existência de esgotos despejados na represa. Está tudo documentado em uma série de mapas.
Um dos pontos de partida para salvar Guarapiranga é o cumprimento da Lei de Proteção de Mananciais. Desde 1976, Guarapiranga, Billings e os demais reservatórios são protegidos por legislação estadual específica, que impõe total restrição à ocupação das áreas vizinhas a fim de preservar a qualidade da água. A fiscalização ineficiente, no entanto, permitiu que o crescimento desordenado da Capital empurrasse para lá os excluídos da área urbana. A invasão das margens dos mananciais, que começou com as barracas de lona, está na origem das verdadeiras vilas que hoje abrigam 800 mil pessoas.
Muito pouco foi e é feito para evitar tal situação. Ao contrário, movidas pela imagem de lucros políticos, autoridades transformaram em mina de votos aquelas concentrações de pobreza e os sonhos de uma casa para morar. Nas campanhas eleitorais, prometem lutar pela anistia de invasores e pela regularização dos lotes. Alguns até incentivam novas ocupações.
O secretário estadual do Meio Ambiente está prestes a cometer erro semelhante, caso os deputados estaduais não impeçam seu plano de levar infra-estrutura para os moradores das áreas de mananciais. Há dias, ele apresentou esse plano como solução para conter a degradação das bacias. Quer alterar a Lei de Proteção de Mananciais em vigor, permitindo que o Estado ofereça redes de água, energia e esgoto para quem desrespeitou a legislação. Em vez de fazer cumprir a lei, o secretário vai regularizar a situação ilegal.
Feldmann se diz preocupado com o esgoto que corre para as águas. E com as novas ocupações que tal ação poderá promover? Segundo ele, a fiscalização que impediria invasões futuras é tema de um plano que ainda está em estudos. O processo é incompreensível. Afinal, o secretário que vincula a sua pasta ao trabalho das ONGs dispostas a evitar o colapso total é o mesmo que propõe tal absurdo. Os especialistas defendem a criação de uma política de recursos hídricos, o cumprimento da lei de proteção daquelas bacias e a adoção de ações pontuais, como a que evitaria a perda de água nos velhos encanamentos.
É um conjunto de ações e não apenas um projeto simpático para os invasores, como pretende o secretário. Esse agrado a 800 mil "proprietários" de lotes clandestinos comprometerá a vida de milhões de pessoas que dependem da boa qualidade da água dos reservatórios da Grande São Paulo. Antes de divulgar seus projetos desconexos, o secretário deveria elaborar políticas ambientais de longo prazo e eficientes.

OESP, 05/11/1996, p. A3