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Autor: CHIARETTI, Daniela
06 de Jun de 2023
Plano para mercado regulado de carbono no país mira indústria
Corte proposto pelo governo atinge setores como siderurgia e cimento
Por Daniela Chiaretti - De Brasília 06/06/2023
O governo prepara projeto de lei que vai criar o mercado regulado de carbono no país. O foco são fontes que emitam anualmente mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente na atmosfera. Esse corte vai atingir as grandes indústrias de setores mais poluentes como siderurgia, cimento, indústria química, fabricantes de alumínio. Os pequenos, com patamar de emissão muito menor, não serão afetados.
A estratégia pressupõe que, regulando um número pequeno de empreendimentos, seja possível cobrir a maioria das emissões do setor industrial brasileiro. Uma estimativa mostra que há cerca de 4,3 mil unidades produtivas (0,1% do total) com emissões acima de 25 mil toneladas de CO2 e anuais, que responde por mais da metade das emissões da indústria. No cimento, esse grupo de grandes poluentes representa mais de 90% das emissões setoriais.
A minuta, à qual o Valor teve acesso, mostra recorte horizontal aos grandes emissores, o que pode, eventualmente, abranger grandes empresas do agronegócio, mas o foco do mercado regulado é a indústria. O agro, contudo, pode se beneficiar do mercado. Fazendas com pastagens degradadas, por exemplo, e que investirem na recuperação da floresta podem vender créditos de carbono às empresas, após cumprirem o previsto no Código Florestal.
O comércio de cotas (ou licenças de emissão) poderá ser iniciado de forma gratuita, como na União Europeia, para que as empresas comecem a se acostumar ao mercado. Só depois de um tempo, as alocações das cotas seriam leiloadas.
A proposta, que agora irá para consulta pública para ser discutida com as entidades da indústria, do agro, academia e sociedade civil, trata do mercado regulado, mas há conexões com o mercado voluntário de créditos - aquele no qual ninguém tem obrigações de reduzir emissões.
No projeto, créditos do mercado voluntário poderão ser vendidos no regulado, desde que sigam padrões rigorosos estabelecidos pelo poder público para dar integridade ao sistema e evitar dupla contagem de emissões.
Há um capítulo específico para salvaguarda de povos indígenas e comunidades tradicionais, que hoje sofrem forte assédio de empresas e consultorias. "São empresas fazendo uma abordagem pouco amistosa para forçar comunidades a assinarem contratos de créditos de carbono bastante desequilibrados", diz fonte do governo.
Será garantido o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Indígenas e quilombolas poderão ser indenizados com multa de 150% do valor do projeto para compensação de danos de projetos de geração de créditos de carbono emitidos por terceiros nas terras que tradicionalmente ocupam.
O sistema prevê sanções a quem burlar a lei do mercado, que será regulado e mandatório. Podem ser multas de até 5% do faturamento bruto, no caso de empresas, e até interdição temporária das instalações.
O Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM), estabelecido ontem pelo presidente Lula, vai dar as diretrizes gerais do sistema, que funcionará a partir de um plano nacional de alocação das licenças.
Instalações ou fontes que emitam acima de 10.000 tCO2 e por ano serão obrigados a relatar anualmente suas emissões e remoções de carbono.
O Ministério da Fazenda coordenou o grupo de trabalho com mais de dez ministérios envolvidos, como o do Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Agricultura e Relações Exteriores. A Fazenda vem trabalhando em um plano abrangente de descarbonização da economia e um dos elementos importantes é a criação de um mercado regulado de carbono.
Hoje existem três projetos de lei tramitando no Congresso sobre o tema. O texto novo do governo pode se tornar um substitutivo das propostas no Congresso ou um projeto apenas do Executivo, mas esta decisão ainda está em aberto.
O modelo que inspirou a proposta brasileira é o da União Europeia, o mercado mais antigo e conhecido do mundo, além das experiências da Califórnia e Coreia.
Os mercados de carbono, conhecidos por "cap and trade", colocam um teto (o "cap") e as emissões anuais de gases-estufa ganham um limite. Ano a ano, esse teto é revisto e reduzido pelas autoridades. As licenças de emissão são negociadas entre os participantes do mercado (o comércio, ou "trade").
Cada empresa tem liberdade de escolher em qual etapa do processo irá reduzir emissões e como. As empresas que conseguem reduzir mais rapidamente suas emissões vendem o excedente para as empresas que não tiveram o mesmo êxito.
"A ideia é que isso seja feito de maneira bem gradual, com muita previsibilidade e sinalização para que as empresas se engajem mais fortemente no processo de descarbonização", diz uma fonte do governo. "Além disso, ao adotar essa política, evitamos barreiras à entrada de produtos brasileiros em outros países".
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