PGR recebe lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF) realizará, nesta terça (2), às 9h30, o lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, com a presença dos dois organizadores da obra - o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o procurador regional da República Felício Pontes Júnior - e do subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, coordenador da 6CCR do MPF. O encontro marca também o início do #AbrilIndígena, mês de mobilização pela visibilidade e garantia dos direitos dos povos indígenas brasileiros.

O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.

O texto foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.

Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual apresenta temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A intenção foi trazer um verdadeiro manual prático de direitos indígenas, com a análise de casos concretos, a fim de proporcionar melhor compreensão de cada uma das temáticas", explica Felício Pontes. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores na publicação, que será atualizada anualmente. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand.

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