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26 de Jan de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM), firmou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado e da União e a Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind) que possibilita o atendimento gratuito a indígenas do Amazonas. O acordo, até então inédito no país, já resultou em mais de 400 atendimentos jurídicos exclusivos para indígenas nos três meses em que a iniciativa está em vigor.
Entre os atendimentos mais comuns estão homicídios, lesões corporais, pensões alimentícias, benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena), além de questões fundiárias.
Para a Procuradora Federal Eliane de Almeida Seffair, que presta atendimento jurídico aos indígenas, "uma das maiores conquistas proporcionadas pelo atendimento jurídico centralizado é a redução das distâncias e as facilidades oferecidas pela Seind."
A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
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