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Autor: Luiz Cláudio Canuto
02 de Mai de 2012
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar projeto de lei (PL 693/11) que aumenta em um terço a pena para crimes sexuais cometidos contra os chamados índios não integrados, que são os índios isolados e também os que, apesar de conservar pouco suas tradições, ainda não estão integrados ao pleno exercício dos direitos civis.
O projeto do deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, atualiza a redação do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). O texto prevê esse aumento de pena em casos de crimes contra a pessoa, o patrimônio ou os "costumes", o que inclui os crimes sexuais. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e a relatora, deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, explica que a intenção atualizar a legislação.
"Uma atualização no Estatuto do Índio, que não está criando um novo crime ou aumentando sua pena, apenas uma atualização uma palavra só. Os costumes para dignidade sexual."
A mudança no texto visa adaptar o estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A atual redação do título VI do Código foi feita em 2009, e trata dos crimes contra a dignidade sexual, que substituiu o título "crimes contra os costumes", considerado inapropriado por juristas. O Estatuto do Índio mantinha a antiga nomenclatura. São considerados crimes contra a dignidade sexual o estupro, a corrupção de menores, o atentado ao pudor mediante fraude e o assédio sexual.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto que aumenta a pena para crimes sexuais cometidos contra índios não integrados ainda deve passar pelo Plenário.
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