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16 de Abr de 2015
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse na sessão solene comemorativa do Dia do Índio, no Plenário da Câmara, que a PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, não deveria nem sequer ter sido apresentada.
"É um escândalo, uma vergonha, é uma afronta ao que existe de mais sagrado, que são os direitos e garantias individuais dos primeiros habitantes deste País. Também fere a separação de Poderes, por retirar atribuições do presidente da República!"
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) previu que a PEC será arquivada. Se a proposta fosse aprovada, afirmou, levaria ao extermínio dos povos indígenas no Brasil. A deputada defendeu a demarcação imediata das terras indígenas cujos processos estão pendentes.
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