Agência Câmara - http://www2.camara.leg.br
03 de Out de 2013
Os índios poderão ganhar quatro cadeiras na Câmara dos Deputados, a serem preenchidas por meio de eleições entre todos os que vivem em comunidades indígenas no Brasil. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 320/13, apresentada pelos deputados do PT Nilmário Miranda (MG) e Padre Ton (RO). A medida não se estenderá ao Senado e às câmaras municipais.
De acordo com a proposta, a totalidade das comunidades indígenas receberá tratamento análogo ao de um território. Ao fazerem o alistamento eleitoral, os índios domiciliados nessas comunidades poderão optar por votar nas eleições gerais ou nas eleições específicas para candidatos indígenas.
A PEC estabelece ainda que a distribuição geográfica das vagas especiais para índios e as normas relativas ao processo eleitoral nas comunidades indígenas serão estabelecidas em lei. As quatro vagas serão somadas às 513 atualmente existentes na Câmara.
Segundo o deputado Padre Ton, não se trata de cotas, mas, sim, de uma forma de garantir a representatividade dos povos indígenas, cuja população, segundo o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 817 mil brasileiros. Trata-se de uma população maior do que a registrada em alguns estados da federação, e suas terras correspondem a mais de 12% do território nacional, ressaltam os autores da PEC.
Os deputados destacam ainda que o direito à representação política é considerado pela Declaração das Nações Unidas sobres os Direitos dos Povos Indígenas um requisito vital para que um povo indígena desfrute de plena autonomia política.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, uma comissão especial será criada para avaliar a PEC, que depois terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/453701-PEC-C…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.