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Autor: Clarissa Presotti
26 de Mai de 2015
Manifesto assinado por 48 senadores unifica posição contrária à proposta que transfere para o Legislativo o poder de criar áreas protegidas, demarcar terras indígenas e quilombolas. A medida pode perder força no Congresso e ser derrubada pelo Senado
Mais de 40 senadores de diversos partidos políticos assinaram nesta terça-feira (26) um manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 - que transfere para o Legislativo a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. A intenção do documento é unificar o posicionamento contrário à PEC 215 e fazer com que o projeto perca força no Congresso Nacional.
O manifesto "Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215" conta com a assinatura de 48 senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência, Aécio Neves (MG). São também signatários os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Jáder Barbalho (PMDB-PA), Walter Pinheiro (PT-BA), o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), e o líder do bloco partidário União e Força" (formado por PTB, PR e PSC), Fernando Collor de Melo.
A iniciativa de elaborar o documento e recolher as assinaturas foi do senador João Capiberibe (PSB-AP), que contou com apoio de organizações da sociedade civil como o WWF-Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outros.
Os senadores entendem que a PEC 215 não foi precedida de consulta e a confirmação de direitos de minorias não pode ficar suscetível a maiorias temporárias. "A demarcação é um ato técnico e declaratório. Não há sentido em introduzir o componente político nesse ato. É incabível trazer essa matéria para o âmbito do Congresso, um equívoco político e jurídico, um atentado aos direitos dos povos indígenas", destaca o manifesto.
Na avaliação do senador João Capiberibe, a PEC 215 é "uma invenção de péssimo gosto e que cria um mal-estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o País". Segundo ele, a proposta vai acabar com todos os direitos já conquistados dessas populações. "Os senadores que assinaram esse manifesto se mostram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores", afirmou o senador.
Para a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, esse é um passo importante que o Senado dá no sentido de publicitar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. "São 42 senadores dizendo que são contra a PEC 215. O apoio do Senado significa muito, principalmente neste momento em que temos um Congresso Nacional altamente conservador", ressaltou.
A líder indígena também destacou que existe mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados. "O Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. E agora com esse manifesto do Senado, o interesse dos deputados pela PEC 215 pode ser inibido. Então for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força", avaliou Sônia Guajajara.
"Esse movimento mostra que o Senado assume uma posição mais progressista em relação à Câmara dos Deputados. Exemplos como o da maioridade penal, a reforma política e a lei da biodiversidade têm sido tratados como mais equilíbrio e ponderação pelos senadores", destacou o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Aldem Bourscheit.
Segundo ele, uma das formas de evitar situações como a da PEC 215 é o Brasil caminhar para um modelo público de financiamento de campanhas, evitando que interesses privados pautem os interesses dos parlamentares.
Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a PEC transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas). Se aprovada, a proposta deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas.
Na opinião do senador Telmário Mota (PDT-RR), que assina o manifesto, a proposta fere direitos dos povos indígenas já conquistados na Constituição de 1988. "É um retrocesso político que avança nos direitos indígenas. Em 1500 nós tínhamos 3 milhões de indígenas no Brasil, e em 1957 foram dizimados para 70 mil. Hoje, com algumas políticas indigenistas e com conquistas pelo direito aos seus territórios, esse número aumentou para quase 900 mil", informou Mota.
Para o senador, se for tirado do Executivo para o Legislativo o poder sobre as terras indígenas, "não vai mais haver demarcação porque a maioria dos políticos está vinculada ao poder econômico".
A PEC 215 está em análise em uma Comissão Especial na Câmara que é composta, na maioria, por deputados ruralistas que querem frear a demarcação de terras indígenas no país (leia mais). Se for aprovada nesta comissão, segue para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovada por 2/3 dos 513 deputados, em dois turnos. Depois, vai para análise do Senado, que precisa da aprovação 60% dos 81 senadores (49), também em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto poderá ser arquivado.
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