Parque do Cocó receberá investimentos de compensações ambientais

Até 0,5% do valor total de uma obra que exija estudo e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) deve ser destinado a compensações ambientais. A determinação é da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000). Isso faz com que Estado e Prefeitura destinem recursos para remediar o que se alterou, no cenário natural, pelas obras de mobilidade urbana necessárias à Copa do Mundo de 2014.

Em Fortaleza, "como algumas obras estão em torno ou vão passar pelo Parque do Cocó", investimentos também se voltam para melhorias naquele recanto da cidade - aponta Luiz Gustavo Fagundes Bezerra, orientador da Célula de Gestão das Unidades de Conservação do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). Luiz projeta que recursos serão aplicados na manutenção da cerca (bem como instalação de mais cerca, "continuando a poligonal do Parque"), poda de árvores, restauração da calçada e em projetos com o envolvimento da comunidade do Tancredo Neves.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), R$ 897.732,20 foram pagos à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em dezembro do ano passado, como manda a Lei 9.985. O montante é a compensação devida pela obra do Ramal Parangaba-Mucuripe, a ser operado por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A Semace, órgão responsável pela administração e fiscalização das unidades de conservação estaduais, licenciou a obra e repassa cerca de 70% do total recebido ao Conpam. "Existem duas formas desse valor ser aplicado", esclarece Luiz Gustavo Bezerra: "Ou vai para a conta do Estado e o órgão que gerencia o Parque - o Conpam - licita alguma coisa (aquisição de materiais, estrutura física etc). Ou o empreendedor faz a chamada compensação física: ele mesmo dá o equipamento para o Parque".

A previsão do Conpam é que as melhorias no Parque do Cocó sejam realizadas até a conclusão das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014.

Por uma capital mais verde

As intervenções municipais em vias, como Alberto Craveiro e Via Expressa/Raul Barbosa, para implementação do sistema exclusivo para ônibus e de um túnel, também devem gerar compensações ambientais. "A compensação física das obras da Copa será atrás do Cordeiro (Auto Peças), onde vamos fazer uma reintegração de boa parte da área invadida ao Parque (do Cocó). Algumas casas serão desapropriadas para a obra e outra parte será desapropria para a compensação ambiental de recomposição do Parque", projeta Domingos Neto, titular da Secretaria Especial da Copa do Município de Fortaleza (SecopaFor).

O secretario promete "um grande reflorestamento", na área que margeia o rio Cocó, nas imediações da Raul Barbosa, com uma grande recomposição da mata ciliar. "Já desapropriamos o Cordeiro, que é mais difícil, e estamos em uma fase avançada de desapropriação de parte daquelas casas". Até junho, esse processo ganha fôlego. "A finalização de todas as desapropriações daquela área deve seguir até agosto", completa Domingos Neto.

Já na região onde serão inseridos os VLTs, a exemplo das avenidas Paulino Rocha e Dedé Brasil, as compensações de darão em "conjuntos paisagísticos e arborização dos canteiros". A medida, orienta a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é para melhorar "o conforto térmico e as condições ambientais da área. Além disso, foi exigido o replantio de três árvores para cada árvore suprimida quando da implantação do projeto".

O replantio deve ser no entorno da área impactada e iniciado no estágio de conclusão das obras. O projeto urbanístico e paisagístico exigido como compensação "já foi elaborado e incorporado ao cronograma das obras", monitora a Seuma.

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