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Autor: Viviane Vaz
25 de Nov de 2016
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (25), uma resolução sobre a situação dos Guarani-Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul. Os eurodeputados condenaram os atos de violência perpetrados contra as comunidades indígenas no Brasil e pediram que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, considerando que "muitos dos assassinatos se devem a represálias relacionadas com a reocupação de terras ancestrais".
O eurodeputado português, Antônio Marinho, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, ressaltou que a resolução não pretende ser "um ato de hostilidade" contra o governo do presidente Michel Temer, mas um "estímulo para que as autoridades ponham um fim a uma situação que choca a comunidade internacional e a própria sociedade brasileira".
Na resolução - aprovada no contexto dos debates sobre Direitos Humanos realizados às quintas-feiras - os eurodeputados lembraram que a Constituição brasileira reconhece o direito original dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais. "É dever do Estado regulamentar e proteger esse direito", sublinharam.
Passado colonial e expectativas
Os eurodeputados portugueses presentes não se esquivaram de mencionar o extermínio de indígenas desde a colonização europeia no século XV. "Não é possível que num país que tem uma das mais progressistas ordens jurídicas do mundo em matéria de Direitos Humanos se pratiquem atos que lembram os piores momentos do colonialismo português e espanhol na América Latina," lamentou Antônio Marinho.
José Inácio Faria, também do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, recordou que o território que hoje corresponde ao Brasil era habitado por cerca de 2 a 5 milhões de índigenas na época dos Descobrimentos. "Desde esse momento a população indígena diminuiu drasticamente na mesma proporção em que seu direitos foram negados", afirmou.
Assim como outros eurodeputados, Faria criticou os rumores sobre propostas de emendas na Constituição brasileira que visariam rever terras indígenas já demarcadas. O eurodeputado português concluiu seu discurso citando o antropólogo Darcy Ribeiro: a nação brasileira "não existirá jamais, em dignidade e vergonha, se deixar morrer os poucos índios que sobreviveram".
Acordos comerciais em jogo
Em setembro, líderes indígenas apresentaram um relatório ao Parlamento da Suécia sobre o assassinato de indígenas ocorridos no Mato Grosso do Sul, um dos estados brasileiros que mais exportam carne à União Europeia. O relatório parece ter surtido efeito entre os demais deputados europeus. Segundo a resolução aprovada hoje, as empresas devem passar "a prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis", e a UE e os Estados membros devem passar a "consagrar esta condição como princípio fundamental" em todas as políticas comerciais.
"O Brasil é um dos parceiros fundamentais da Europa e esperamos que cumpram com suas obrigações, protegendo os Direitos Humanos", declarou o eurodeputado austríaco Josef Weidenholzer, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
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