Pareceres apontam irregularidades na usina de Teles Pires

Pareceres apontam irregularidades na usina de Teles Pires

Daniel Rittner

Acusado de descumprimento de uma série de condicionantes estabelecidas na licença ambiental, o consórcio responsável pela construção e operação da usina de Teles Pires pode receber multas pesadas por causa de supostas irregularidades detectadas no enchimento do reservatório da hidrelétrica, que ocorreu na virada do ano. O Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) têm investigações abertas para apurar por que os empreendedores não teriam cumprido rigorosamente o plano de desmatamento da área inundada e nem comunicado previamente a autarquia ambiental sobre a morte inesperada de uma tonelada de peixes.
O empreendimento, localizado no Mato Grosso e um dos maiores da região amazônica, tem 1.820 megawatts (MW) de potência instalada. A Companhia Hidrelétrica do Teles Pires (CHTP) fez investimentos de R$ 4 bilhões na usina, que está pronta e só não pode gerar energia porque depende do escoamento de uma linha de transmissão que atrasou.
Um dos grandes receios é a repetição - ainda que em proporções muito menores - da tragédia ambiental ocorrida na usina de Balbina, no Amazonas, construída na década de 1980. Não houve retirada das árvores antes da inundação e o lago transformou-se em um caldo de gases-estufa, devido à liberação de metano pela matéria orgânica acumulada debaixo da água. O reservatório de Teles Pires representa menos de 5% da área alagada de Balbina, mas a lembrança daquela catástrofe serve de advertência.
Logo após o enchimento do reservatório, entre dezembro e janeiro, surgiram as primeiras denúncias de que o consórcio não havia feito a retirada de toda a vegetação. Dois pareceres do Ibama, obtidos pelo Valor, reforçam a suspeita de que houve irregularidades. O MPF em Mato Grosso abriu um procedimento para investigar o caso, que está sob cuidados do procurador Marco Antônio Barbosa, e mobilizou seus peritos para fazer uma inspeção.
O primeiro relatório do Ibama, de 13 de março, descreve uma vistoria feita pelos técnicos da autarquia no mês anterior.
Segundo o relatório, as informações prestadas pelo consórcio "omitiram o fato de que não havia ocorrido supressão de vegetação em várias áreas nos braços laterais do reservatório, como regiões de ilhas, áreas alagadiças, regiões com árvores e palmeiras esparsas". Os fiscais apontaram ainda que documentos enviados pela CHTP garantiam que "todo o material lenhoso comercial seria arrastado e armazenado para fora da bacia de acumulação", mas foram encontrados oito pátios de estocagem alagados e material flutuando na água, em alguns pontos do lago.
No segundo parecer, firmado no dia 13 de abril, a autarquia afirma ter requerido imagens de satélite de alta resolução, imediatamente antes e logo depois do enchimento do reservatório, para compará-las e concluir se houve ou não o corte das árvores.
O segundo relatório aponta três medidas que podem ser tomadas. Uma é a indicação de multa para o empreendedor. Outra é a eventual retirada da vegetação submersa. A terceira hipótese é uma intensificação do monitoramento da qualidade da água, ou seja, com novos pontos de amostragem. "A vegetação submersa levará muito tempo para se decompor, o que aumentará a probabilidade de ocorrer eventos de morte de peixes, devido às variações das condições termoclimáticas com possíveis deficiências de oxigênio", diz o parecer, assinado pelo coordenador de energia hidrelétrica do Ibama, André de Lima Andrade.
Na virada do ano, entre a segunda quinzena de dezembro e a primeira metade de janeiro, foram contabilizados 549 quilos de peixes mortos - evidenciando baixa concentração de oxigênio na água. Eram tucunarés, trairões, pacus-prata e espécies menores, como piabas e lambaris. A mortandade continuou e chegou a uma tonelada em fevereiro. O Ibama alega que só tomou conhecimento do problema quando seus fiscais visitaram a usina.
"Entende-se, claramente, que não ocorreu a necessária e prévia comunicação a essa autarquia, dada a relevância dos fatos ocorridos", diz um dos relatórios. Para os analistas, poderia ter havido mitigação do problema com o uso de compressores de ar, mas eles levantam a possibilidade de que os equipamentos não estavam disponíveis em quantidade suficiente.
Procurada pelo Valor, a assessoria de comunicação da CHTP informou que, em algumas áreas, não houve a necessidade de suprimir a vegetação. "Esse procedimento foi importante, entre outros fatores, para garantir a fuga e o resgate de animais; a manutenção e estabilização das encostas e barrancos no entorno do lago; além de servir de berçário para os futuros peixes do reservatório."
De acordo com o consórcio, antes do enchimento do reservatório, um estudo de modelagem da qualidade da água definiu as áreas a serem suprimidas. "Em seguida, foi executado o trabalho de supressão vegetal, que incluiu o corte e a retirada do material lenhoso das áreas definidas pelo estudo", disse a CHTP, por meio da assessoria. "Ao todo, quatro empresas foram contratadas para realizar o trabalho de supressão, tanto no canteiro de obras quanto no reservatório. Essa limpeza foi executada conforme as orientações definidas no estudo de modelagem da qualidade da Água, e nas autorizações de supressão da vegetação (ASVs) aprovados pelo Ibama."
"Já o material lenhoso, retirado das áreas suprimidas, foi direcionado para os pátios de estocagem e encontra-se aguardando a inspeção e liberação pelo órgão licenciador, que indicará a sua destinação final", concluiu o consórcio.
A CHTP, que arrematou o leilão da usina no fim de 2010, tem quatro acionistas: Neoenergia (50,1%), Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,1%).

Valor Econômico, 29/06/2015, Empresas, p. B3

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