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Parado, Ibama atrasa 160 obras

CB, Política, p. 6-7
20 de mai de 2007

Parado, Ibama atrasa 160 obras
Greve dos servidores do instituto contra mudanças no Ministério do Meio Ambiente interrompe processo de licenciamento e autorizações do Plano de Aceleração do Crescimento

Leonel Rocha
Da equipe do Correio

Levantamento elaborado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) mostra que a greve dos servidores da autarquia - decretada há uma semana em protesto pela reforma administrativa na instituição, prevista pela Medida Provisória 366 - interrompeu a elaboração de estudos para a emissão de licenças ambientais de 65 usinas hidrelétricas em várias regiões do país. Entre essas obras estão a de Belo Monte, no Pará, e a de Tijuco Alto, no Rio Ribeira, divisa de São Paulo com Paraná. A maioria dessas obras integra o portfólio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As licenças para a construção das duas usinas hidrelétricas planejadas para o Rio Madeira, em Rondônia, independem momentaneamente do trabalho dos técnicos do Ibama. O setor de licenciamento do instituto pediu novos estudos ao consórcio que elaborou o projeto e aguarda as respostas. Se as justificativas do consórcio Furnas-Odebrecht chegarem ao instituto durante a greve, ficarão à espera de análise. A paralisação dos servidores também vai atrasar a concessão de licenças para a construção de outras 13 pequenas centrais elétricas em regiões diversas.

O relatório elaborado pelos técnicos do Ibama e divulgado pela associação dos servidores da autarquia, Asibama, mostra que a greve suspendeu a regularização de 30 linhas de transmissão de energia elétrica implantadas antes da atual legislação ambiental. Entre elas estão o linhão Brasília Sul -Samambaia 1 e 2, entre Goiás e o Distrito Federal, e o que liga Rio Verde (GO) a Barra do Peixe (MT).

Outros 45 projetos para a instalação de novas linhas de transmissão também estão parados à espera do fim da greve. Uma das mais importantes é a que sai de Roraima e leva energia à Venezuela. Este empreendimento envolve acordos internacionais.

Seus prazos são rígidos em razão da definição dos financiamentos, o que pode complicar ainda mais as decisões dos dois governos. O linhão de transmissão previsto para sair da hidrelétrica de Tucuruí e levar energia a Marabá também está no grupo que aguarda licenciamento.

A paralisação dos servidores do Ibama atinge, ainda, a emissão de licenças para gasodutos, oleodutos e polidutos. A autorização para a construção do gasoduto Bolívia-Brasil depende da volta ao trabalho dos técnicos encarregados pela emissão das licenças. De acordo com os sindicalistas, as ampliações de depósitos para rejeitos radioativos e construção de novas unidades para enriquecimento de urânio das usinas nucleares de Angra dos Reis também aguardam licenças.

A construção de usinas termoelétricas, alternativa acalentada pelo governo para o suprimento de geração de energia, também poderá ser comprometido com a continuação da greve. Há sete processos com análises interrompidas para esse tipo de fonte de energia. Entre elas estão a Termopantanal, em Corumbá, a dos Pampas, do Porto de Aratu, em Salvador, e Três Lagoas. A Asibama orienta os funcionários da autarquia a continuarem em greve. O objetivo dos sindicalistas é a derrubada da Medida Provisória que reduziu atribuições da instituição e criou o Instituto Chico Mendes.

Parques e reservas sob ameaça

A greve dos funcionários do Ibama atingiu em cheio os parques nacionais, as reservas biológicas e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) administradas e fiscalizadas pela instituição. Os planos de manejo que estavam sendo elaborados pelos biólogos da autarquia nos parques nacionais da Chapada da Diamantina (BA) e na Serra do Caparaó (MG) terão de ser refeitos se a paralisação dos funcionários seguir mais alguns dias. Segundo a associação dos servidores da autarquia, o Tribunal de Contas da União estabeleceu prazo até agosto para a conclusão dos planos sob pena de o Ibama perder os recursos destinados aos projetos.
Ao todo, segundo técnicos, 38 planos de manejo tiveram elaboração ou revisão interrompidas por conta da greve.
Entre eles, o da Estação Ecológica da Terra do Meio e no Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará. Ambos foram citados pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, como prioritários para que o governo assuma a fiscalização e a regularização fundiária.

A greve parou a elaboração dos planos de manejo nas duas reservas criadas nos últimos dois anos pelo governo. Ações para inibir grileiros e madeireiros foram suspensas. Os funcionários do Ibama também foram avisados pela rede interna de computadores por dirigentes da autarquia e do Instituto Chico Mendes, criado pela Medida Provisória 366 que reformulou a área ambiental, da suspensão do encontro nacional de gestores de Unidades de Conservação federais, previsto para junho. (LR)

Licenças paradas
Saiba quantas e quais obras aguardam o fim da greve do Ibama

Empreendimentos Qtde.
Usinas Hidrelétricas 65
Pequenas Centrais Elétricas 13
Linhas de transmissão 45
Usinas Termoeléricas 07
Gasodutos 17
Oleodutos 02
Polidutos 03
Usinas nucleares 08
Regularização de licenciamento 30
Fonte:Asibama

Grevistas em alerta

A Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) prevê que a greve dos funcionários da autarquia, com a conseqüente paralisação dos planos de manejo, provocará danos irreversíveis ao meio ambiente. A suspensão das atividades de técnicos do setor atrasará, por exemplo, a execução do plano do governo de prevenção e combate ao desmatamento da Amazônia e os programas para proteger a floresta. Entre os empreendimentos que precisam do trabalho dos servidores do Ibama está o projeto de transposição do Rio São Francisco.
Segundo documento elaborado pela entidade, mesmo que a greve termine nos próximos dias, a criação do Instituto Chico Mendes implicará longo processo de readequação de procedimentos na execução do trabalho. De acordo com estudos feitos pela Asibama, a reforma proposta pelo governo é falha porque concentra na secretaria executiva do Ministério do Meio Ambiente mais postos comissionados relevantes do que no novo instituto e no Ibama, as duas entidades que executam a política ambiental.
A Asibama também aponta riscos para investimentos em ecoturismo.
O empreendimento previsto para a Unidade de Conservação do Jaú (AM), por exemplo, pode ser comprometido pela interrupção da elaboração dos planos de manejo. Outra conseqüência desastrosa da greve para o setor empresarial é o atraso na emissão de licenças para a importação de pneus, metais pesados, pilhas e baterias.
Além disso, a paralisação, segundo o estudo da entidade que representa os funcionários da autarquia, compromete o projeto de regulamentação do uso de agrotóxicos no entorno do Parque Nacional das Emas (GO) e o registro da comercialização desses produtos químicos.
A paralisação dos servidores compromete ainda o programa que controla a emissão de gases tóxicos por veículos e a coleta da taxa de controle de fiscalização ambiental. Outros 17 planos de manejo e conservação da fauna também podem ser prejudicados.(LR)

Prejuízos
17 é o número de planos de manejo e conservação da fauna que podem ser comprometidos com a paralisação do Ibama

CB, 20/05/2007, Política, p. 6-7

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