FSP, Brasil, p. A12
14 de Nov de 2006
Para senadores, auditoria fundamenta CPI
Relatório do TCU sobre ONGs deve ser usado por parlamentares que pedem abertura de investigações
Silvio Navarro
Líderes da oposição no Senado defenderam ontem que a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre repasses a organizações não-governamentais seja usado para fundamentar um novo pedido de abertura de CPI para investigar a atividade dessas entidades.
Autor do pedido inicial de abertura da CPI das ONGs, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) afirmou que apresentará novo requerimento na próxima terça-feira. Ele quer protocolar o ofício na presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Heráclito chegou a recolher as 27 assinaturas (um terço da Casa) necessárias para a abertura da CPI, mas o requerimento se restringia à atividade da rede Unitrabalho, cujo colaborador era Jorge Lorenzetti, apontado pela Polícia Federal como articulador da compra do dossiê contra tucanos.
Ontem, Heráclito disse que a auditoria do TCU derruba a tese de que a CPI não teria "fato determinado" para ser criada. A auditoria do tribunal apontou que 54,5% das verbas federais repassadas às ONGs atendem a entidades sem condições para executar convênios com a União, conforme revelou a Folha anteontem. Há entidades beneficiadas que não têm sede ou que receberam o dinheiro sem apresentar a documentação exigida por lei.
O assunto também gerou polêmica na tribuna do Senado. Entretanto, a CPI das ONGs dificilmente funcionaria neste ano, segundo avaliação dos líderes de governo e oposição. A CPI esbarraria nas negociações entre os partidos pelo comando de comissões e até da eleição para a presidência da Casa. Além disso, o quórum tende a diminuir até o final do ano.
Caso a oposição insista em criar a CPI, a proposta do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que o assunto seja tratado na Comissão de Fiscalização e Controle o que. Jucá nega, entretanto, que trabalhará para barrar a CPI.
O argumento do PT é que o tema já foi alvo de uma CPI recente na Casa. A idéia de examinar o caso na comissão de Fiscalização divide a oposição. A ala que admite aceitar a proposta defende que o tema poderia ser "pré-analisado" na comissão, o que não descartaria a abertura de CPI em 2007.
ONG citada pelo TCU recebe verba da Funasa
Da sucursal de Brasília
Das quatro organizações não-governamentais com indícios de irregularidades identificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em convênios na área de saúde indígena, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) mantém parceria com apenas uma, o CIR (Conselho Indígena de Roraima).
A Funasa é um dos órgãos da administração pública que mais contratam ONGs. Neste ano, as 40 entidades conveniadas para atender índios já receberam R$ 96 milhões dos cofres da União.
Outros R$ 8,7 milhões tiveram pagamento autorizado. Antes de o ano acabar, os gastos em 2006 já representam aumento de 14% em relação a 2005. A CIR é a quarta no ranking das que mais recebem verbas da fundação.
Relatório do TCU apontou que mais da metade das ONGs não teria condições de prestar serviços.
O presidente da Funasa, Paulo Lustosa, disse o convênio com o CIR não foi rompido porque a ONG não teve nenhuma irregularidade detectada em auditoria interna.
A Folha não conseguiu localizar representantes da entidade ontem.
Relatório de auditoria do TCU apontou no CIR irregularidade. (MARTA SALOMON)
FSP, 14/11/2006, Brasil, p. A12
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