Para especialistas, só mudança na legislação garantiria maior agilidade

Para especialistas, só mudança na legislação garantiria maior agilidade

Clarissa Oliveira

Se a intenção do governo era acelerar a liberação de licenças ambientais para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio da reestruturação do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, o resultado deixará a desejar. Segundo especialistas em direito ambiental, projetos como o da construção de hidrelétricas no Rio Madeira continuarão esbarrando na legislação, independentemente de uma mudança de quadros ou de estrutura no Ibama.

'O fato é que as regras ambientais e o funcionamento do licenciamento no Brasil continuam iguais. E, se o presidente Lula tentar flexibilizar a concessão de licenciamentos à beira da lei, vai ser ainda pior', diz a professora de Direito Ambiental da PUC-SP, Érika Bechara.

Ela admite que, por ter esclarecido as atribuições de cada área dentro do Ibama, a reforma pode eventualmente trazer melhoria de eficiência e redução da burocracia que beneficie a área de licenciamentos. 'Mas as exigências legais que existiam continuarão existindo.'

O professor da UnB Mamede Said acrescenta que o governo deveria, antes de tudo, certificar-se de que seus projetos estão bem enquadrados nas normas ambientais. Argumentando que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área, ele diz que essa posição deve ser a base de um governo que não dissocia crescimento econômico e respeito ao meio ambiente.

'Não adianta querer esbravejar contra supostos entraves ambientais. O que o governo tem que fazer é cumprir a lei', opina Said. 'Não adianta mudar quadros, pessoas e diretores dessas instituições, se as pendências desses projetos permanecem ali.'

Para o cientista político Sérgio Abranches, o governo Lula gerou mais problemas que soluções com a reforma anunciada anteontem. Na sua avaliação, ficou o risco de um abalo na confiança dessas instituições. 'Se a idéia era fortalecer o sistema, acabou enfraquecendo', destaca. 'Se a credibilidade do licenciamento no Brasil for definitivamente comprometida - e ela já está comprometida -, isso tudo irá para a Justiça. Acabaremos substituindo o Ibama pelo Ministério Público.'

De acordo com Abranches, o Brasil está diante da oportunidade de se tornar uma referência internacional em políticas energéticas compatíveis com o meio ambiente. Em vez disso, diz ele, o governo demonstrou que prioriza o curto prazo às discussões estratégicas.

OESP, 27/04/2007, Nacional, p. A6