Países aprovam pacote de medidas para preservação da biodiversidade

Países aprovam pacote de medidas para preservação da biodiversidade

Herton Escobar

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram ontem uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.
"Foi uma grande vitória", comemorou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao fim da décima Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Nagoya, no Japão. "Não é exatamente o que nós gostaríamos, palavra por palavra, mas numa negociação multilateral como essa é preciso ser flexível e pragmático", completou a ministra, que esteve intensamente envolvida nas negociações durante toda a semana. "Não vejo nenhuma frustração, apenas benefícios."
A plenária final da conferência foi extremamente tensa. Em vários momentos, a aprovação do protocolo - e do pacote como um todo - ficou por um fio. Vários países em desenvolvimento, em especial Bolívia, Venezuela e Cuba, fizeram questionamentos duros e ameaçaram bloquear o acordo, já que as decisões têm de ser adotadas por consenso. Graças em parte a uma manobra conciliadora do Brasil, acabaram concordando com a aprovação, desde que seu descontentamento ficasse registrado nas atas da reunião.
O encontro, marcado para terminar às 18 horas de ontem (horário do Japão), só foi encerrado às 3 horas da madrugada de hoje. A aprovação do protocolo, que vinha sendo negociado há oito anos, foi aplaudida de pé por todas as delegações, com gritos e assovios. O ministro japonês do Meio Ambiente, Ryu Matsumoto, levou as mãos ao rosto, aliviado, e teve de segurar as lágrimas ao bater o martelo.
O alemão Karl Falkenberg, diretor-geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, saiu do auditório, foi até uma pequena lanchonete no centro de convenções e voltou com três garrafas de cerveja. Uma delas, aberta. "É uma noite fantástica para todos nós", disse, com os olhos marejados. "Tenho duas crianças em casa e agora posso voltar e dizer a elas que o papai não estava de férias, estava cuidando do futuro delas", declarou ao microfone o representante da Comissão Europeia, Janez Potocnik.
Lucro compartilhado. A regulamentação sobre acesso e repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) era a grande lacuna e o tema mais espinhoso da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Protocolo de Nagoya, como será chamado, determina que cada país tem soberania - "direitos autorais" - sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a esses recursos só pode ser feito com o consentimento de cada país, obedecendo à legislação nacional sobre o assunto.
Caso um produto seja desenvolvido com base nesse acesso, os lucros ("benefícios") deverão ser obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Por exemplo: se uma empresa estrangeira tiver interesse em pesquisar os efeitos terapêuticos de uma planta brasileira, ela terá de pedir autorização ao Brasil para fazer a pesquisa. Caso um produto comercial seja desenvolvido com base nesse estudo, os lucros da comercialização deverão ser compartilhados com o País.
E mais: caso haja um histórico de conhecimento tradicional associado ao uso medicinal da planta, os lucros deverão ser compartilhados também com os detentores desse conhecimento - como uma tribo indígena ou uma comunidade ribeirinha.
O acordo não tem força de lei, mas cria uma obrigação política por parte dos governos de obedecer às regras e fornece uma referência compartilhada para a elaboração de políticas. "Esperamos que esse protocolo apague para sempre a palavra biopirataria do vocabulário mundial", disse um representante da delegação da Índia, um dos países que têm interesse na proteção de conhecimentos tradicionais.
A definição de "recursos genéticos", um dos pontos mais difíceis da negociação, inclui genes, proteínas e outros "derivativos" naturais presentes em plantas, animais e microrganismos. No caso do uso de patógenos, como vírus e bactérias, para o desenvolvimento de vacinas, o protocolo diz que as regras de acesso podem ser simplificadas, de modo a não dificultar o combate a epidemias.

Metas foram reduzidas para evitar fracassos

A aprovação de um plano estratégico de metas para 2020 também foi bastante comemorada em Nagoya, porém com ressalvas. Algumas das propostas tiveram de ser reduzidas para evitar um fracasso nas negociações.
A meta de criação de áreas protegidas ficou em 17% para ecossistemas terrestres e de água doce e 10% para ecossistemas marinhos e costeiros. A cobertura hoje é de 13% e cerca de 1%, respectivamente. A meta mínima almejada pelo Brasil era de 20% e 10%. "Foi um pouco frustrante", avaliou Claudio Maretti, superintendente de Conservação da WWF-Brasil. A resistência às metas mais ambiciosas vieram, surpreendentemente, de países em desenvolvimento da região tropical, em especial da África e do Sudeste Asiático, e não dos países ricos do Hemisfério Norte.
"Alguns países infelizmente ainda têm uma visão ultrapassada de que a conservação da natureza atrapalha o desenvolvimento", disse Maretti ao Estado.
"O importante agora é que esses 4% extras (acima da cobertura atual de 13% em ambientes terrestres) sejam criados em áreas críticas para a biodiversidade", disse Russ Mittermeier, presidente da ONG Conservação Internacional, que defendia uma meta de 25% e 15%.
A meta para a redução da perda de hábitats ficou em "pelo menos 50% ou até próximo de 100%, onde for possível", com uma menção especial ao desmatamento de florestas. A meta sobre financiamento teve de ser diluída para ganhar a aprovação dos países desenvolvidos. Em vez do aumento de dez vezes inicialmente proposto, o texto final pede apenas um "aumento substancial" do volume de recursos destinados à conservação.
A negociação de um mecanismo de financiamento para implementação da convenção também foi extremamente complicada - foi o único ponto levado à plenária e não aprovado.

OESP, 30/10/2010, Vida, p. A38

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