País terá "regime de metas" para reservatório de usinas

País terá "regime de metas" para reservatório de usinas
Se nível das represas ficar abaixo do alvo, termelétricas deverão ser acionadas
Custo da geração da energia de térmicas, maior que o de hidrelétricas, será repassado para o consumidor; neste ano, conta deve ser de R$ 841 mi

Agnaldo Brito
Da reportagem local

Assim como o Banco Central tem um regime de metas de inflação para cada ano, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) também terá a partir de agora um regime de metas para os reservatórios das hidrelétricas. E, da mesma forma que a autoridade monetária utiliza a seu arbítrio os juros para enquadrar a inflação oficial no Brasil, o guardião do sistema elétrico também poderá contar com a geração térmica quando necessário (independentemente do custo) para alcançar um nível-meta de armazenagem de água no fim do período seco, em novembro. O consumidor, como no caso do custo do dinheiro, é também aquele que vai pagar a conta.
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve aprovar no próximo dia 17, em reunião em Brasília, a resolução que oficializa a metodologia para uso a partir de abril, quando começa o período seco do ano. Em 2008, o mecanismo foi usado, mas à revelia de qualquer norma, a mando do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).
A medida autorizou o ONS a gerar o volume de energia térmica necessário para fazer a região Sudeste alcançar 53% de reserva de água no fim de novembro, e o Nordeste, 35%.
O atraso do período de chuvas no verão 2007/2008 mostrou que o sistema criado na época do racionamento (o mecanismo de curva de aversão ao risco), em 2001, não dá mais conta de proteger o país de um apagão. Não é uma medida trivial, tampouco barata.
Em 2008, a autorização dada ao ONS para gerar toda a energia necessária em termelétrica custou ao país R$ 2,086 bilhões. Segundo previsão da Aneel para 2009, primeiro ano em que o mecanismo estará regulamentado, o custo estimado é de R$ 841,1 milhões. A conta ainda pode mudar e depende primordialmente dos efeitos da crise sobre a demanda de energia e, claro, das chuvas, cuja afluência tem superado as médias históricas e elevado o nível dos reservatórios nas duas regiões mais críticas.
Na área do Centro Oeste/Sudeste, o nível dos reservatórios atingiu 67,87%. No Nordeste, já chegou a 64,70%.
A grande novidade nesse "regime de metas" é a prerrogativa do ONS em ordenar a geração de energia de térmicas com custos elevados e a produção de uma conta que depois é jogada via encargo no boleto pago pelo consumidor. O custo de R$ 2 bilhões em 2008 já foi pago e parte dessa despesa começa a ser cobrada agora do consumidor. A Aneel diz que fará já neste ano parte dos repasses do custo de R$ 841,1 milhões previsto para 2009.
A temporada de reajuste começou na semana passada, com o aumento de cinco distribuidoras do interior de São Paulo, responsáveis pelo fornecimento a 359,2 mil consumidores. Entre clientes residenciais, o reajuste variou de 4,77% a 14,62%, e, entre os industriais, de 0,38% a 18,76%. Além dos repasses do IGP-M, o aumento incluiu o custo com geração térmica. Na Grande São Paulo, área sob a responsabilidade da Eletropaulo, o repasse ocorrerá em julho.

CMN da energia
Como o Conselho Monetário Nacional (que define as metas de inflação), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico será o responsável pelo nível-meta do reservatório em novembro. Em 2008, o objetivo foi alcançar 53% no Sudeste -considerando o segundo pior período de chuva- e 35% no Nordeste -considerando o pior período de chuva. Hermes Chipp, diretor-geral do ONS, diz que, na atual tendência de elevação dos reservatórios -dado o regime de chuvas-, o país pode chegar a novembro com 47% de água armazenada no Sudeste e 35% no Nordeste. A previsão de Chipp é que pouca geração térmica fora da chamada "ordem de mérito" ocorra em 2009.

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Falta de projetos reduz margem de segurança

Da reportagem local

O crescimento brasileiro nos últimos anos e a falta de novos e grandes projetos de hidrelétricas reduziram a margem de segurança do Sistema Interligado Nacional, informa um técnico do ONS. A geração termelétrica, apesar de mais cara e poluente, é agora a única forma de o ONS operar o sistema com nível maior de segurança.
Segundo especialistas, os reservatórios estão encolhendo de tamanho principalmente em razão de exigências ambientais.
A gestão plurianual dos reservatórios -quando o volume de água guardada nas represas era suficiente para compensar um período de poucas chuvas- não é mais possível. O sistema opera sempre observando o próximo período de chuvas. Para dar mais folga, as termelétricas funcionam como a forma mais disponível atualmente para preservar água.
Até agora, o ONS dispunha do mecanismo de "curva de aversão ao risco", que funcionava como uma espécie de régua de segurança para indicar a necessidade ou não de ligar as turbinas das usinas. Mas o mecanismo não é mais considerado suficiente.
Quando o nível dos reservatórios atingia um ponto crítico da curva de aversão, o preço da água armazenada ficava igual ao custo de geração térmica. Por ordem econômica (ou "ordem de mérito", como é chamada), as térmicas então eram ligadas.
Como o país cresceu e a geração hidrelétrica estacionou, não é mais possível esperar que o nível do reservatório alcance os patamares antes suportados pelo sistema. É preciso ligar as térmicas fora da chamada "ordem de mérito", ou com preços mais altos. A resolução da Aneel autoriza exatamente essa operação preventiva.

FSP, 08/02/2009, Dinheiro, p. B8