País quer controlar até 680 km além da costa

País quer controlar até 680 km além da costa
Na área da plataforma continental, equivalente a 80% da Europa, há muito minério e metais preciosos

Roberto Godoy

O Brasil está discutindo há duas semanas na Comissão de Limites da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o controle efetivo sobre toda a Plataforma Continental, um território de 4,5 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a 80% da Europa.
O espaço marítimo reivindicado é de 900 mil quilômetros quadrados, igual à soma dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Sobre o remanescente o País já detém o domínio. Nessa área, há grandes reservas de metais preciosos como o ouro e a prata, além de estratégicos depósitos de urânio e manganês. Um levantamento preliminar detectou cerca de 73 diferentes tipos de minerais.
Os diversos tipos de sais, inclusive os de uso na produção de sofisticados componentes eletrônicos, somam 230 milhões de toneladas por quilômetro cúbico de água.
O novo limite de exclusividade econômica levará a linha de interesse nacional a 678,2 quilômetros do litoral. Não é uma faixa regular. Como o mar territorial leva em conta as grandes ilhas, a expansão se dará na forma de dois bolsões: um entre Rio Grande do Sul e Bahia, outro do Ceará ao Amapá.
As discussões começaram no dia 30 de agosto, na sede da ONU, e vão até dia 17. O almirante Lúcio Franco de Sá Fernandes, que representa o Comando da Marinha nas negociações, diz que "a decisão final deve sair ainda no primeiro semestre de 2005, provavelmente em abril".
Não é um processo subjetivo. Há requisitos bem definidos para que o País costeiro explore o limite máximo da sua plataforma, "e o mais importante deles é demonstrar a capacidade de pesquisar e tirar benefícios do mar de forma correta", explicou. A delegação brasileira é formada por especialistas do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, da Petrobrás e por cientistas de diversos centros de pesquisa. A documentação apresentada na Comissão de Limites das Nações Unidas é a consolidação de 10 anos de informações, prospecção e investigações científicas.
Defesa - "Reivindicar (o território marítimo), obter o controle e provar que pode exercê-lo é uma questão linear. A parte complexa da equação é a da defesa, da garantia do domínio por meio dos métodos e dos recursos para desempenhá-la", afirma o analista inglês de assuntos estratégicos Alan Fletcher, editor do World Defence Searcher.
Fletcher considera "correta a denominação Amazônia Azul usada pela Marinha brasileira para o programa de levantamento da plataforma continental:
afinal, os interesses envolvidos são de dimensões gigantescas".
No governo, a preocupação com a segurança no mar é grande. Oficiais da inteligência militar que não podem ser identificados acreditam que seja "prioridade na escala de riscos" criar um sistema de vigilância para a rede de plataformas da Petrobrás.
Os militares de informações sustentam a posição de que um ataque terrorista à indústria do petróleo, em qualquer ponto do planeta, produzirá efeitos negativos importantes - a disparada dos preços do barril, a queda dos mercados combinados com a quebra dos fluxos de fornecimento de óleo cru e seus derivados. "São ações de grupos extremistas que desconhecem bandeiras ou nacionalidades", afirmam os oficiais. Para eles, "essas organizações encontrariam justificativa para um eventual atentado no fato de a Petrobrás atuar em parceria com grupos estrangeiros - americanos e ingleses, principalmente".
Embora haja procedimentos de caráter reservado ativos nesse momento, envolvendo a Força Aérea e a Marinha, os oficiais ouvidos pelo Estado consideram que são ações precárias, de eficiência reduzida.
Desde 1998 o Palácio do Planalto vem sendo abastecido de estudos e projeções sobre a necessidade da formalização do controle sobre a Plataforma Continental e os cuidados de defesa que o processo implica.
Três empresas do setor, uma americana, uma inglesa e uma francesa, ofereceram serviços para instalação de uma rede de radares e sensores semelhante à do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Sem recursos, nenhuma providência foi tomada. A versão mais complexa - envolvendo satélites, equipamentos avançados ao longo de toda a costa, centros regionais, estações móveis embarcadas em navios e aviões, postos nas ilhas oceânicas e com alguma capacidade de vigilância submarina - pode custar até US$ 2 bilhões. Um arranjo menos ambicioso, para estabelecer uma rede eletrônica primária no perímetro das províncias petrolíferas, exigiria não menos de US$ 250 milhões. Um centro setorial de coordenação exclusivo para as bacias de Santos (SP), Campos (RJ) e do Espírito Santo sairia por US$ 150 milhões.
As projeções que a Presidência da República recebe há quase seis anos também alertam para a devastação de 40% a 90% dos cardumes de espécies importantes para a indústria pesqueira, como a sardinha, o dourado, a pescada e o camarão. Os informes tratam da possibilidade de o narcotráfico, gradativamente banido das rotas aéreas pelo Sivam, adotar como alternativa de escoamento para as drogas os vulneráveis 8,5 mil km do litoral e dos grandes rios.

OESP, 12/09/2004, Nacional, p. A10