País poderá ter de mudar lei sobre pneus

País poderá ter de mudar lei sobre pneus
Governo considera "satisfatório" resultado de ação que UE moveu na OMC sobre proibição de importação de produto usado
Segundo Itamaraty, não há nada no relatório do órgão de comércio que indique que o Brasil terá que voltar a importar pneus

Cláudia Dianni
Da sucursal de Brasília

O Brasil poderá continuar a proibir a importação de pneus usados, mas terá que fazer ajustes na sua legislação. Essa foi a conclusão, segundo a Folha apurou, a que chegou ontem a OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre a ação que a União Européia moveu em julho de 2005 contra a proibição, por entendê-la como protecionismo comercial, enquanto o Brasil alega motivações ambientais e de saúde pública.
Apesar da proibição, em 2006 os europeus conseguiram exportar 7,5 milhões de pneus para o Brasil via liminares.
O relatório preliminar foi divulgado às partes interessadas ontem, mas ainda é sigiloso e só se tornará público em 21 de maio, quando será divulgado o texto final.
Isso porque ainda há chances de que, tanto o Brasil quanto a UE, forneçam informações que, em tese, podem mudar a decisão dos juízes, embora isso nunca tenha ocorrido na história da OMC. Tradicionalmente, o resultado do relatório final acompanha o preliminar.
O Ministério das Relações Exteriores considerou o resultado "satisfatório". Segundo o subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, "em grande parte o texto é favorável aos argumentos brasileiros".
"Apesar disso, a conclusão, se mantida, pode demandar mais ações do Brasil no âmbito nacional", disse. Segundo ele, o resultado é importante porque cria uma jurisprudência sobre o assunto na OMC.
"No meu entendimento, não há nada no relatório que indique que o Brasil terá que importar ou voltar a importar pneus". Ele disse, porém, que é prematuro dizer que será necessário fazer mudanças.
Segundo o especialista, o governo também não sabe se vai recorrer sobre as partes do relatório que não são favoráveis, pois ainda estudará as implicações de seguir com o processo.
Desde 1991, um conjunto de resoluções e portarias de vários ministérios proíbe a importação de pneus usados. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a destruição térmica dos pneus libera substâncias altamente tóxicas.
Mas em 2003 o Uruguai ganhou o direito de continuar exportando pneus recauchutados para o Brasil ao mover ação no Tribunal de Solução de Controvérsias do Mercosul. Naquela ação, os diplomatas brasileiros utilizaram argumento comercial. Disseram que a proibição precedia o Mercosul, mas foram derrotados. A Argentina, para se proteger contra as exportações de pneus do Uruguai, alegou motivos ambientais e também perdeu.
A discriminação a favor do Uruguai faz parte do relatório, de forma contrária ao Brasil. "Estamos lidando com uma questão de ordem de grandeza. Enquanto o Brasil importa 60 mil unidades por ano do Uruguai, por causa de uma legislação interna a UE tem que se livrar de 80 milhões de pneus por ano", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Segundo diplomatas, o Brasil acertou ao usar o artigo 20 do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) da OMC, que se refere a questões ambientais e saúde humana.

Indústria
A abertura do mercado seria uma derrota para o país, segundo Vilien Soares, da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos). Na sua avaliação, perde o setor de pneus novos e o de reformados.
"A cada pneu remoldado que entra, um pneu novo ou reformado nacional deixa de ser produzido aqui."

Senado deve votar projeto de importação

Fernanda Krakovics
Da sucursal de Brasília

Independentemente do litígio na OMC, o Senado deve votar nas próximas semanas projeto de lei que autoriza a importação de pneus usados para serem utilizados como matéria-prima na fabricação de recauchutados, remoldados e recapados.
A proposta desestimula a importação de pneus já reformados -pleito da União Européia na OMC- com o objetivo de criar uma reserva de mercado para a indústria nacional e proíbe a importação dos pneus usados para serem comercializados tal qual importados.
O Ministério do Meio Ambiente é contrário à permissão para importar pneus usados e reformados, sob a alegação de que a medida causaria danos ambientais e riscos à saúde humana. Segundo o ministério, não há alternativas adequadas para o descarte de pneus que não servem mais e todos os meios hoje disponíveis provocam algum impacto.
O projeto é patrocinado pela BS Colway -fábrica de pneus remoldados-, que tem feito lobby intenso no Congresso para sua aprovação. O presidente da empresa, Francisco Simeão, que também preside a Abip (Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados), afirma que a resistência ao assunto é motivada pelos interesses das multinacionais fabricantes de pneus novos no país.

FSP, 13/03/2007, Dinheiro, p. B9