OESP, Vida, p. A21
04 de Dez de 2007
País perde disputa na OMC sobre pneus usados
Órgão decidiu ontem que o Brasil discrimina importações da Europa
Jamil Chade, Denise Chrispim Marin e Evandro Fadel
A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou ontem o Brasil por adotar medidas discriminatórias no comércio de pneus recauchutados. O País terá de banir a entrada dos produtos vindos do Mercosul, além de acabar com as liminares concedidas pela Justiça a certos importadores. O governo diz que as barreiras têm razões ambientais e de saúde.
O caso na OMC foi aberto pela Europa, que se queixa de que o Brasil discrimina seus produtos, enquanto continua permitindo a importação dos pneus uruguaios. A OMC decidiu que o Brasil tem o direito de impor barreiras por motivos ambientais, mas concluiu que o governo tem duas opções: ou implementa completamente o embargo, e fecha seu mercado, ou não pratica discriminações, e importa da Europa. Assim, o Brasil terá de acabar com as liminares. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal dê orientações nesse sentido. Se isso não ocorrer, outra opção é uma mudança da lei pelo Congresso", disse Roberto Azevêdo, subsecretário para Assuntos Econômicos do Itamaraty. "Não temos como forçar o Supremo a respaldar a proibição às importações de pneus reformados nem como saber quando irá se pronunciar sobre o tema", ponderou.
"O que importamos é menos de 7% do total no mercado", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão. Com a proibição da importação de pneus usados por resoluções e portarias do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Departamento de Comércio Exterior (Decex), cerca de 20 indústrias valem-se de liminares para trazê-los da Europa.
A Abip aguarda a apreciação pelo plenário do STF de ações diretas de inconstitucionalidade contra as normas que proíbem a importação. Segundo Simeão, o argumento de que as compras estariam lesando o meio ambiente e a saúde pública não se sustenta porque o importador precisa comprovar a destinação ambientalmente correta para cinco pneus antes de importar quatro.
A segunda medida exigida pela OMC é que o tratamento diferenciado para o Mercosul seja eliminado. Isso gera um desafio espinhoso ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil terá de contrariar o Tribunal de Arbitragem do Mercosul e barrar o ingresso desses produtos do Uruguai e do Paraguai. Essa perspectiva deverá azedar as conversas na 34ª Cúpula do Mercosul, nos próximos dias 17 e 18, em Montevidéu.
Para evitar animosidade no Mercosul, o Itamaraty tentará convencer o Uruguai e o Paraguai a aceitarem uma alternativa: em vez de importarem pneus usados da União Européia, para a posterior reforma e envio ao mercado brasileiro, ambos os países passariam a comprar a matéria-prima do Brasil e da Argentina. O tema já está em análise por um grupo do Mercosul, que deverá propor uma política comum para o manuseio de resíduos. O relatório do Órgão de Apelação da OMC disparou prazo de 60 dias, contados a partir de ontem, para o País apresentar seu plano de adequação.
OESP, 04/12/2007, Vida, p. A21
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