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14 de Mai de 2012
Será sancionada hoje a lei que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro.
A reserva de vagas deverá constar nos editais dos concursos, devendo a entidade realizadora fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados.
De acordo com a lei, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas nos editais.
A nova medida vigorará por dez anos, devendo a Secretaria Municipal da Assistência Social promover o acompanhamento permanente dos seus resultados e produzir relatório conclusivo a cada dois anos.
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/05/14/paes-sanciona-lei-de-reser…
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