Pacote de infra-estrutura sob risco de ficar no papel

Pacote de infra-estrutura sob risco de ficar no papel
O pacote de ações em infra-estrutura lançado com alarde nesta semana pelo Palácio do Planalto corre o risco de se transformar em mero protocolo de intenções do governo federal. Os projetos encontrarão pela frente os mesmos obstáculos que impediram, no ano passado, a realização da concorrência sobre os trechos de estradas e retiraram quatro hidrelétricas do último leilão de energia elétrica realizado pelo governo. E que permanecem como uma ameaça aos projetos anunciados para recuperar três anos de relativa imobilidade no setor de infra-estrutura.
Da mesma forma como aconteceu no ano passado, a abertura da licitação dos oito trechos de rodovias, programada para abril, ainda depende de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corrigir inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no edital das concessões. E nenhuma das seis usinas que constarão do leilão de energia nova programado pelo governo para maio deste ano possui licenciamento ambiental. O TCU condicionou o início do processo de concessão das rodovias à retificação de diversos itens considerados inadequados pelo tribunal.

Pacote de infra-estrutura sob risco de ficar...
Brasília, 5 de Janeiro de 2006 - De acordo com um técnico do Tribunal de Contas, os erros nos procedimentos adotados pela ANTT para o edital da licitação elevariam de forma abusiva as tarifas de pedágio cobradas nos trechos.
É a mesma base da argumentação que levou o TCU a questionar, em julho do ano passado, os valores máximos estabelecidos para as tarifas praticadas pelas concessionárias – um dos critérios para qualificação dos concorrentes na licitação.
Licitação travada
Naquele momento, a principal crítica era sobre a fundamentação da faixa de lucratividade sugerida pelo ministério, entre 17% e 18% acima da inflação. Nessas condições, as tarifas praticadas ficariam entre R$ 4,20 e R$ 5,20. A lucratividade foi reduzida para 14% no texto revisado pela ANTT, mas os preços dos pedágios não caíram a contento, explica o técnico. A agência está desde a primeira quinzena de dezembro envolvida na terceira revisão solicitada para o estudo de viabilidade econômica que fundamenta o edital das concessões. Sem a redução das tarifas recomendada pelo TCU , a licitação continuará impedida.
Os problemas também continuam os mesmos nas hidrelétricas. Quatro usinas – Mauá (PR), Dardanelos (MT), Barra do Pomba (RJ) e Cambuci (RJ) – deixaram de fazer parte do último leilão de energia, realizado no ano passado por falta de licenciamento ambiental, que depende das secretarias estaduais de Meio Ambiente.
Até agora, a situação não se alterou, segundo o Ministério de Minas e Energia. As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que serão instaladas no rio Madeira, em Rondônia, também não possuem o licenciamento. Juntos, os dois projetos devem significar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, e a geração de 4,24 mil megawatts.
De acordo com a ministra Dilma Rousseff, as duas usinas são essenciais para garantir o fornecimento de energia do país até 2010, em um cenário de crescimento de 5% ao ano. Para tanto, as obras precisariam começar já em novembro deste ano, afirmou Dilma, que projeta a realização do leilão para maio. Em média, um processo de licenciamento ambiental dura de três a quatro meses.
Pressão do governo
Diante do cronograma apertado, o governo federal não hesitará em pressionar as secretarias estaduais para apressar a emissão das licenças.
A Casa Civil está montando um grupo de trabalho envolvendo os ministérios de Minas e Energia, Transportes, Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento e o BNDES na tentativa de destravar o processo de licenciamento.
kicker: As hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que serão instaladas no rio Madeira, em Rondônia, também não possuem licenciamento

GM, 05/01/2006, p. A1, A5